Divergência sobre impacto financeiro de renegociação de dívidas rurais deve adiar votação no Senado

A projeção de impacto financeiro do texto relatado por Renan Calheiros para a renegociação de dívidas rurais soma R$ 817 bilhões nos próximos 13 anos, com R$ 150 bilhões concentrados apenas em 2027. A equipe econômica do Ministério da Fazenda estima que o volume total de dívidas passíveis de serem alcançadas pela proposta chegue a R$ 1,39 trilhão no mesmo período. Em contrapartida, o senador afirma que a medida se restringe a "dívidas estressadas", cujo montante seria de R$ 170 milhões.

Devido ao impasse entre o governo, parlamentares e o setor do agronegócio, a votação do projeto de lei, pautada para esta terça-feira (26) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, deve ser adiada. Para tentar viabilizar um consenso, o ministro Dario Durigan, o senador Renan Calheiros e a vice-presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, Tereza Cristina, reúnem-se hoje no Ministério da Fazenda. Uma das alternativas discutidas é a substituição do projeto por uma medida provisória, embora o conteúdo deste novo instrumento ainda não tenha sido definido.

A proposta prevê a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para instituir uma linha de financiamento voltada a produtores rurais atingidos por desastres naturais. O crédito seria destinado à liquidação e renegociação de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2025, com prazo de pagamento de 10 anos e carência de três anos. As taxas de juros variam conforme o perfil do tomador: 3,5% ao ano para agricultores familiares, 5,5% para médios produtores e 7,5% para cooperativas e demais produtores rurais.

O parecer de Calheiros amplia as fontes de custeio ao permitir o uso de verbas do superávit financeiro de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, além de recursos do Funcafé e dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).