Governo federal estabelece subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina para mitigar alta de preços

O governo federal estabeleceu um subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina para mitigar a alta dos combustíveis, conforme decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (25). A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, terá vigência por dois meses e prevê que o pagamento seja realizado aos importadores e produtores do combustível via Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O valor da subvenção foi antecipado na última sexta-feira (22) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que justificou a escolha do montante por considerá-lo adequado para amortecer o choque de preços, dado que o impacto na gasolina foi inferior ao registrado no diesel. A instabilidade nos preços do petróleo, matéria-prima básica, é reflexo do conflito no Oriente Médio iniciado em 28 de fevereiro, que interrompeu o fluxo de navios no Estreito de Ormuz, rota por onde circula 20% do petróleo mundial. Esse cenário elevou o preço do barril acima de US$ 100, embora a Petrobras ainda não tenha repassado esse aumento para a gasolina vendida às distribuidoras.

A ação integra um conjunto de providências anunciado em abril para enfrentar a escalada do petróleo, que já incluía isenção de impostos federais sobre o biodiesel, subvenções ao gás de cozinha e ao querosene de aviação, além de linhas de crédito para o setor aéreo. No caso do diesel, a subvenção para o produto importado é de R$ 1,20 por litro — dividida igualmente entre as esferas federal e estadual —, que, somada a um auxílio anterior da União de R$ 0,32, totaliza R$ 1,52.

Complementarmente, o governo editou no início deste mês uma medida provisória (MP) para conter a alta da gasolina e do diesel, nacionais ou importados, por meio de benefícios tributários no PIS/Cofins e na Cide. O desconto fiscal é limitado ao teto dos tributos federais, que atualmente é de R$ 0,89 por litro na gasolina e R$ 0,35 de PIS/Cofins no óleo diesel. Para o diesel, a aplicação desta nova medida poderá ocorrer após o término da vigência de outra MP, prevista para abril e maio, que já suspendeu a tributação do produto em março.

Essas movimentações ocorrem enquanto a Câmara dos Deputados mantém paralisada a tramitação de um projeto de lei complementar, enviado pelo Executivo em abril. A proposta visa autorizar a utilização de receitas extraordinárias do petróleo para a redução de impostos sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel sempre que houver aumento na arrecadação provocado pela alta das cotações internacionais da commodity.