Juíza transfere Jairinho para presídio de segurança máxima durante retomada do julgamento no Rio

O julgamento do assassinato do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, foi retomado nesta segunda-feira (25) no Rio de Janeiro, marcado por tentativas de adiamento e mudanças na custódia do réu. Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e Monique Medeiros, mãe da criança, são acusados pela morte do menino em 2021, após sucessivas agressões. À época do crime, Jairinho exercia seu quinto mandato como vereador na capital fluminense.

No início da sessão, o réu solicitou a destituição de quase toda a sua equipe de defesa, composta por oito advogados, alegando que apenas Fabiano Lopes estaria apto a representá-lo por conhecer outras acusações contra ele. A juíza Elizabeth Machado Louro interpretou a manobra como mais uma estratégia para protelar o processo, somando-se a requerimentos inoportunos e dois habeas corpus apresentados nos últimos dois meses.

Diante do cenário, a magistrada acolheu sugestão do promotor Fábio Vieira dos Santos e determinou a transferência de Jairinho do presídio Bangu 8 para o Bangu 1, ambos no Complexo Penitenciário de Gericinó. A mudança desloca o réu de uma unidade menos rígida, voltada a detentos com nível superior, para uma de segurança máxima, destinada a líderes de quadrilhas e regime de isolamento. A decisão baseou-se na premissa de que a unidade Bangu 8 é a mais adequada para o cumprimento efetivo da pena, contrastando com a percepção do próprio réu de que o Bangu 1 ofereceria mais facilidades.

A movimentação jurídica de Jairinho resultou também no adiamento do julgamento de Monique Medeiros. Após a leitura da decisão sobre a transferência prisional, o réu interrompeu a sessão para consultar seus advogados e, em seguida, reinstituiu a banca defensiva, incluindo seu filho, o recém-formado Luís Fernando Abidu Figueiredo Santos.

Com a regularização da defesa, o Tribunal do Júri iniciou a escolha dos jurados, habilitando cinco homens e duas mulheres. A sessão foi suspensa para o intervalo de almoço após a leitura da denúncia do Ministério Público. Para esta segunda-feira, estão previstos os depoimentos de quatro testemunhas de acusação: um médico legista, um perito e dois delegados, integrando um total de 27 testemunhas arroladas. A previsão do promotor e da defesa é que o julgamento se estenda por cinco a sete dias.

A denúncia aponta que, na madrugada de 8 de março de 2021, Jairinho espancou Henry até a morte, enquanto Monique foi omissa. O Ministério Público sustenta que a criança foi submetida a sofrimento físico e mental em outras três ocasiões no mês de fevereiro. Jairinho responde por tortura contra criança e homicídio qualificado por meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima. Monique é acusada de homicídio por omissão, qualificado por motivo torpe e recurso que impediu a defesa do filho.

O processo já havia sofrido interrupções anteriores, como em 23 de março, quando a defesa de Jairinho abandonou o plenário após a juíza indeferir um pedido de adiamento baseado na falta de acesso às provas.

Leniel Borel de Almeida Junior, pai da vítima e atual vereador no Rio, atua como assistente de acusação. Ele pretende evidenciar a rede de influência utilizada por Jairinho para ocultar evidências e evitar que o corpo fosse encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), citando contatos do réu com o governador do estado, o presidente da Câmara de Vereadores e delegados. Leniel também questionou a exclusão de dados de computadores e celulares do casal.

Em contrapartida, a defesa de Jairinho, representada pelo advogado Rodrigo Faucz, sustenta que a morte foi decorrente de um acidente. Faucz afirmou que os laudos não comprovam as teses da acusação e reiterou a reclamação sobre a ausência de acesso a todas as provas do processo.