TSE cria comissão para combater o uso inadequado da inteligência artificial nas eleições presidenciais

O ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reuniu-se nesta segunda-feira (25) com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para alinhar as diretrizes de sua gestão, iniciada em 12 de maio. O foco central do mandato será o combate ao emprego inadequado da inteligência artificial nas eleições presidenciais de outubro.

Como medida prática, foi estabelecida a criação de uma comissão permanente dedicada ao uso responsável da inteligência artificial nas campanhas. Esse grupo desenvolverá um catálogo nacional de soluções para enfrentar os desafios técnicos e jurídicos que surgirem na Justiça Eleitoral.

A segurança de dados também foi priorizada, com a determinação de que os TREs implementem unidades próprias de segurança da informação no prazo de 30 dias. Além disso, o presidente do TSE programou encontros com partidos políticos para reforçar a obrigatoriedade do cumprimento das normas eleitorais durante o período campaignista.

Essas ações complementam as limitações aprovadas pela Corte em março, que restringiram o uso de IA nas disputas. Entre as regras vigentes, está a proibição de que provedores de inteligência artificial sugiram candidatos para voto, mesmo quando solicitados pelos usuários, visando impedir que algoritmos interfiram na liberdade de escolha do eleitor.