Governo suspende cobrança de imposto de importação sobre compras internacionais de até 50 dólares

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, na última terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que suspende a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, revogando a chamada "taxa das blusinhas". A decisão ocorre após o Executivo enfrentar derrotas recentes no Congresso Nacional, como a rejeição de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a derrubada do veto à Lei da Dosimetria.

A medida tem validade inicial de 60 dias, com possibilidade de renovação por igual período. Caso seja renovada, a vigência se estende até 9 de setembro, data próxima ao pleito eleitoral. Esse prazo pode ser ampliado para 23 de setembro se o Congresso aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda no primeiro semestre, permitindo o recesso formal no meio do ano.

Devido ao apelo popular da suspensão do imposto e ao calendário eleitoral, deputados e senadores deverão instaurar uma comissão mista para analisar e votar a MP. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, informou que alinhará a instalação do colegiado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e afirmou não prever polêmicas sobre o tema.

A oposição e parlamentares do Centrão, contudo, interpretam a MP como uma estratégia eleitoral para transferir a pressão política ao Legislativo. O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, classificou a iniciativa como eleitoreira. Em resposta, Randolfe Rodrigues pontuou que a taxação de compras até US$ 50, implementada em janeiro de 2023, contou com o apoio de empresários ligados à oposição, a exemplo de Luciano Hang, proprietário da Havan.

No âmbito legislativo, o senador Efraim Filho (PL-PB), que preside a Frente Parlamentar do Livre Comércio, anunciou a intenção de apresentar uma emenda para conceder à indústria nacional um benefício equivalente ao das importações. O líder do governo argumenta que tal proposta não deve avançar, sob a justificativa de que a medida exigiria uma compensação financeira, conforme as regras do arcabouço fiscal.