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Ação popular tenta retirar o nome do médico racista Nina Rodrigues de hospital no Maranhão

20 de Novembro de 2026 às 09:01 5 min de leitura

Uma ação popular no Maranhão pede a retirada do nome do médico Raimundo Nina Rodrigues do Hospital Psiquiátrico Estadual, em São Luís, e a primeira instância acolheu o pedido em janeiro deste ano, com o Estado recorrendo ao Tribunal de Justiça, cujo julgamento está marcado para 10 de dezembro. A ação, movida pelo advogado Thiago Cruz, sustenta que a homenagem fere a moralidade administrativa, enquanto o médico é apontado por defender hierarquias raciais no Brasil do início do século XX

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Ação popular tenta retirar o nome do médico racista Nina Rodrigues de hospital no Maranhão
Gilson Ferreira/Governo do Maranhão

Uma ação popular inédita no Maranhão tenta retirar o nome do médico Raimundo Nina Rodrigues do Hospital Psiquiátrico Estadual, em São Luís. O caso, que pode chegar a uma nova decisão judicial em 10 de dezembro, reacende um debate nacional sobre o que o poder público deve celebrar em logradouros, prédios e instituições.

Nina Rodrigues, nascido em 1862 em Vargem Grande, no Maranhão, é homenageado em diferentes pontos do país. Seu nome batiza o hospital psiquiátrico de São Luís, um município de 14 mil habitantes no mesmo estado, o Instituto Médico Legal de Salvador e uma rua nobre do bairro Jardim Botânico, no Rio de Janeiro. A placa carioca apresenta o médico legista como catedrático de medicina legal, criminalista, sociólogo, etnólogo e folclorista, mas não menciona suas ideias, que o tornaram um dos principais expoentes do racismo científico no Brasil da virada do século XX.

Naquele período, ele defendia hierarquias raciais e sustentava, com base em estudos craniológicos, que negros e indígenas seriam biologicamente inclinados à criminalidade e à violência. Estabelecido em Salvador após se formar no Rio de Janeiro, em 1888, tornou-se referência na medicina legal e na psiquiatria, justamente quando o país acabava de abolir a escravidão e formulava políticas públicas em torno dessas áreas. Ele chegou a defender códigos penais distintos para negros e brancos, sob o argumento de que a pena deveria respeitar uma suposta predisposição natural de cada grupo.

O advogado Thiago Cruz, de 33 anos, levou o caso à Justiça maranhense em abril de 2024, com uma ação popular que questiona a nomeação do hospital feita nos anos 1940. Para ele, a homenagem fere o princípio constitucional da moralidade administrativa, já que a instituição atende a mais de 220 municípios de um estado em que pretos e pardos somam 79% da população. Em janeiro deste ano, a primeira instância acolheu o pedido e determinou a anulação do ato que batizou o hospital e a retirada do nome do médico. O Estado do Maranhão recorreu, e o julgamento na Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça está marcado para 10 de dezembro.

Na mesma linha, a Defensoria Pública da Bahia recomendou, em 2022, a mudança do nome do Instituto Médico Legal de Salvador como forma de combater o racismo institucional. O pedido segue em análise na Procuradoria-Geral do Estado baiano, sem efeitos práticos até agora. Já a Defensoria Pública da União, em nota técnica de janeiro de 2025, classificou a retirada de nomes de figuras ligadas ao escravismo, ao racismo e à eugenia de espaços públicos como medida razoável e justa para a reparação histórica.

A discussão também gera reações contrárias. Entidades como o Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, a Academia Maranhense de Letras e a Associação Maranhense de Psiquiatria emitiram notas de repúdio e destacaram a contribuição pioneira do médico em áreas como antropologia criminal, medicina legal e estudos afro-brasileiros. Parte desses críticos acusa a ação de revisionismo histórico e defende que a trajetória de Nina Rodrigues seja analisada à luz do pensamento de sua época.

O juiz Douglas de Melo Martins, responsável pela sentença de primeira instância, rejeita esse argumento. Para ele, a manutenção de homenagens desse tipo reproduz e fortalece uma visão de mundo equivocada que sobrevive até hoje. Ele afirma que a decisão não representa um ataque pessoal ao médico, mas um dever do Estado de se desvincular de um projeto ideológico racista, com base na Constituição e em tratados internacionais de combate ao racismo. Martins também considera provável que o caso chegue ao Supremo Tribunal Federal.

A sentença, contudo, negou o segundo pedido da ação, que pedia a renomeação do hospital em homenagem a Juliano Moreira, psiquiatra negro baiano considerado um dos fundadores da especialidade no Brasil. O juiz entendeu que a escolha de um novo nome cabe ao Poder Executivo, mas recomendou que a proposta seja considerada.

No recurso, a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão alega que o prazo de prescrição de cinco anos da Lei da Ação Popular já foi ultrapassado, que a via judicial não é adequada para obrigar o Estado a trocar um nome e que não houve lesão à moralidade administrativa. Também sustenta que a decisão interfere na separação de poderes. Em nota, a instituição afirmou que cumprirá a decisão caso ela seja confirmada e transite em julgado, e que não compactua com práticas discriminatórias.

Cruz diz que decidiu entrar com a ação após assistir ao documentário Holocausto Brasileiro, sobre as violências no Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais. A partir daí, passou a questionar a presença do nome de Nina Rodrigues em uma instituição psiquiátrica. Ele espera que o processo repercuta em todo o país e estimule a retirada de nomes de figuras racistas e de militares ligados a práticas antidemocráticas de prédios e logradouros públicos.

Nas ruas do Rio, a questão também aparece no cotidiano. Moradores e trabalhadores da Rua Nina Rodrigues, no Jardim Botânico, desconheciam o histórico do homenageado. A jornalista Christina Martins, que mora no local, escreveu uma crônica defendendo que os nomes das ruas acompanhem as transformações da sociedade e sugerindo substituir homenagens que, em suas palavras, não dizem nada para a população atual.

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