Contran prorroga validade da CNH e da ACC até dezembro de 2026
O Contran prorrogou a validade da CNH e da ACC vencidas ou a vencer entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 para o dia 9 de dezembro de 2026. A medida é automática, exceto para condutores com documento suspenso ou cassado. Detrans têm 30 dias para atualizar o *Renach
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu a prorrogação excepcional da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). A medida beneficia condutores cujos documentos venceram ou vencerão entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026, estendendo a validade desses registros automaticamente até o dia 9 de dezembro de 2026.
A determinação consta na deliberação nº 279, divulgada em edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira (9).
Regras e exceções da prorrogação
A extensão do prazo não contempla motoristas que estejam com a habilitação suspensa ou cassada. Para os demais condutores beneficiados, a atualização ocorre de forma automática, dispensando a emissão de um novo documento ou a necessidade de qualquer procedimento administrativo para registrar a prorrogação.
Após o encerramento do novo prazo, em 9 de dezembro, permanece vigente a carência de 30 dias prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para que a renovação seja efetuada sem a aplicação de penalidades.
Atualização de cadastros nos Detrans
Para viabilizar o fluxo de renovações, os Detrans dos estados e do Distrito Federal possuem 30 dias para atualizar o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach). Essa atualização deve abranger:
- Cadastros de médicos e psicólogos peritos examinadores;
- Entidades credenciadas para a realização de avaliações psicológicas;
- Instituições habilitadas para exames de aptidão física e mental.
A medida visa garantir que o direcionamento de condutores e candidatos aos procedimentos de renovação ocorra de maneira adequada.
