Fachin mantém prisão de Daniel Vorcaro, apontado como principal agente de comando do Banco Master
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, manteve a prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, alvo da Operação Compliance Zero, e de outros investigados, incluindo o policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva. A decisão acompanha o parecer da Procuradoria-Geral da República, que não identificou excesso de prazo na custódia. A defesa de Vorcaro contesta a decisão e questiona a competência de Fachin como relator temporário do caso
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, manteve nesta quinta-feira (19) a prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, alvo da Operação Compliance Zero. Ele está detido desde 4 de março e cumpre a custódia no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
A decisão acompanha o entendimento da Procuradoria-Geral da República, que não identificou excesso de prazo na prisão nem antecipação de pena. Para Fachin, os fundamentos que levaram à custódia seguem válidos. Segundo ele, há elementos que apontam Vorcaro como principal agente de comando, coordenação e decisão da organização investigada, justamente por ocupar a posição de gestor e controlador da instituição financeira.
Suspeitas de atuação na organização
Na avaliação do ministro, as investigações reúnem indícios de captação fraudulenta de recursos no mercado financeiro e de interlocução direta com servidores do Banco Central, com acesso a orientações estratégicas e a documentos institucionais. Os autos também associam o ex-banqueiro ao coordenador de um núcleo dedicado a monitorar e obter informações de interesse do grupo. Há ainda suspeita de que tenha determinado atos de intimidação contra concorrentes, ex-funcionários e jornalistas, além de ter obtido antecipadamente informações sobre diligências policiais.
Vorcaro já foi indiciado pela Polícia Federal como líder de organização criminosa no inquérito que apura fraudes na compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB). Segundo a corporação, ele teria montado uma rede de monitoramento e influência com potencial infiltração nas mais altas instâncias de diversas instituições da República.
Outras prisões mantidas
Na mesma decisão, Fachin manteve a prisão do policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva, apontado como chefe da Turma, grupo de intimidação ligado a Vorcaro.
Argumentos da acusação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que o quadro que embasou a prisão não mudou desde a decretação, o que impede a revogação ou a troca por medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica. A Procuradoria destaca a gravidade dos crimes, o papel atribuído ao ex-banqueiro, seu poder de influência e a necessidade de interromper as atividades do grupo. Também cita valores ainda não recuperados e possíveis movimentações financeiras no exterior.
O Ministério Público afirma que a custódia se justifica pelo risco concreto à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, já que Vorcaro atuava diretamente na definição de estratégias financeiras e institucionais do conglomerado e na alocação de recursos captados em estruturas de investimento ligadas ao próprio grupo.
Defesa contesta a decisão
Os advogados de Vorcaro sustentam que não há mais elementos que justifiquem a manutenção da prisão e negam prejuízos ou fraudes nas tratativas com o BRB. Eles afirmam que a defesa busca o respeito a direitos básicos, como julgamento imparcial, preservação de dados sigilosos, licitude das provas e condução do caso pelas autoridades designadas pela Constituição.
A defesa questiona a atuação de Fachin como relator temporário do caso Master e argumenta que a análise da situação do banqueiro deveria caber ao ministro Gilmar Mendes, o mais antigo da Corte, já que a Presidência não teria competência para decidir medidas urgentes relacionadas à Operação Compliance Zero. Os advogados também indicaram que podem pedir a anulação das provas extraídas do celular de Vorcaro, base das principais linhas de investigação sobre o Master, e recorreram à Corte Interamericana de Direitos Humanos, alegando violação ao juiz natural. Segundo a defesa, o ex-banqueiro tem buscado cooperar com as investigações e com a Justiça.