Governo libera uso de imóveis públicos para financiar Banco de Brasília

O governo do Distrito Federal tomou medidas conturbadas para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB), após pressões de liquidez e crise de confiança. A lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha permite que o Governo do Distrito Federal utilize até nove imóveis públicos como garantia ou lastro para operações financeiras, destinadas a reforçar o caixa do BRB.

A medida visa apoiar a instituição diante de negócios envolvendo o Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro. Além disso, o BRB anunciou uma proposta de aumento de capital de até R$ 8,86 bilhões para fortalecer seu patrimônio e manter índices considerados prudenciais.

A lei permite a utilização dos ativos públicos em operações financeiras que visam reforçar o caixa do BRB. Os imóveis podem ser usados como garantia ou lastro para essas operações, além de poderem compor estruturas como fundos imobiliários para monetização no mercado.

Entre os ativos listados estão uma região de cerca de 716 hectares na Serrinha do Paranoá e imóveis ocupados por empresas públicas no Setor de Indústria e Abastecimento. O governo também vetou trechos que previam garantir ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) participação mínima de 20% nas operações, bem como exigia a publicação trimestral de relatórios sobre os imóveis envolvidos e um plano formal de retorno financeiro.

A proposta foi aprovada na Câmara Legislativa do Distrito Federal por 14 votos favoráveis e 10 contrários. Deputados da oposição classificaram o projeto como um possível "cheque em branco" ao governo, argumentando que faltaram informações detalhadas sobre os riscos ao patrimônio público.

A medida de reforço do capital do BRB está sob escrutínio e a crise de confiança enfrentada pela instituição continua sendo um tema preocupante.