Governo propõe uso de imóveis públicos como garantia para recompor capital do Banco de Brasília
O Governo do Distrito Federal apresentou projeto de lei que autoriza utilização de 12 imóveis públicos como garantia ou fonte de recursos para o Banco de Brasília. O plano visa reduzir riscos aos credores e diminuir juros nos empréstimos. A avaliação prévia dos bens será feita para respeitar os interesses públicos
O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou um projeto de lei para autorizar a utilização de 12 imóveis públicos como garantia ou fonte de recursos financeiros para recompor as perdas do Banco de Brasília (BRB). O plano, que inclui a integralização de capital com bens móveis ou imóveis e a alienação de patrimônio com destinação dos recursos ao banco, visa reduzir os riscos aos credores em caso de inadimplência e diminuir juros nos empréstimos.
De acordo com o Executivo local, não há necessidade de vender imediatamente esses bens. Em vez disso, eles seriam usados para estruturar operações por meio de fundos de investimento imobiliário ou constituição de garantias ao BRB. O projeto permite a adoção dessas medidas isoladas ou combinadas.
Os 12 imóveis listados incluem o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad) em Taguatinga e terrenos no Setor de Indústria e Abastecimento, entre outros locais estratégicos. A avaliação prévia desses bens será feita para garantir que sejam respeitados os interesses públicos.
A necessidade de aporte financeiro ganhou força após o Banco Central sinalizar restrições ao BRB caso não haja recomposição do capital até 31 de março. Entre as possíveis medidas estão limitações operacionais e impedimento de expansão dos negócios. O GDF está pressionado a encontrar soluções para evitar essas consequências.
A venda das carteiras de crédito ao Banco Master não elevou o patrimônio líquido do BRB, fator fundamental para recompor o índice de Basileia. A estratégia adotada tem problemas porque troca ativos por dinheiro sem aumentar a liquidez.
A obtenção de empréstimos pelo Distrito Federal também está complicada pela recente diminuição da nota de capacidade de pagamento (Capag), indicador divulgado pelo Tesouro Nacional. A nota C em 2025 impede o GDF de obter crédito com garantia do Tesouro Nacional, onde a União cobriria eventuais inadimplências e descontaria os repasses constitucionais à unidade da Federação.
Agora é aguardar as discussões na Câmara Legislativa sobre o projeto de lei. Se aprovarado, isso pode ser um passo importante para recompor as perdas do BRB e garantir a estabilidade financeira do Distrito Federal.
De acordo com o Executivo local, não há necessidade de vender imediatamente esses bens. Em vez disso, eles seriam usados para estruturar operações por meio de fundos de investimento imobiliário ou constituição de garantias ao BRB. O projeto permite a adoção dessas medidas isoladas ou combinadas.
Os 12 imóveis listados incluem o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad) em Taguatinga e terrenos no Setor de Indústria e Abastecimento, entre outros locais estratégicos. A avaliação prévia desses bens será feita para garantir que sejam respeitados os interesses públicos.
A necessidade de aporte financeiro ganhou força após o Banco Central sinalizar restrições ao BRB caso não haja recomposição do capital até 31 de março. Entre as possíveis medidas estão limitações operacionais e impedimento de expansão dos negócios. O GDF está pressionado a encontrar soluções para evitar essas consequências.
A venda das carteiras de crédito ao Banco Master não elevou o patrimônio líquido do BRB, fator fundamental para recompor o índice de Basileia. A estratégia adotada tem problemas porque troca ativos por dinheiro sem aumentar a liquidez.
A obtenção de empréstimos pelo Distrito Federal também está complicada pela recente diminuição da nota de capacidade de pagamento (Capag), indicador divulgado pelo Tesouro Nacional. A nota C em 2025 impede o GDF de obter crédito com garantia do Tesouro Nacional, onde a União cobriria eventuais inadimplências e descontaria os repasses constitucionais à unidade da Federação.
Agora é aguardar as discussões na Câmara Legislativa sobre o projeto de lei. Se aprovarado, isso pode ser um passo importante para recompor as perdas do BRB e garantir a estabilidade financeira do Distrito Federal.