Agência Espacial Brasileira implementa nova política de inovação para fortalecer o setor espacial no país

A Agência Espacial Brasileira (AEB) implementou, nesta sexta-feira (2), uma nova política de inovação com o objetivo de fortalecer o setor espacial no país. A medida estabelece as diretrizes e instrumentos necessários para orientar ações de longo prazo que estimulem o desenvolvimento tecnológico nacional.

Eixos estratégicos de atuação

A execução dessa política está estruturada em sete pilares fundamentais:

• Qualificação e formação de recursos humanos;
• Estímulo a investimentos privados e alinhamento de programas de inovação;
• Proteção da propriedade intelectual e ampliação da base de conhecimento tecnológico;
• Fomento ao empreendedorismo e à cultura de inovação;
• Criação de mercados para serviços e produtos espaciais brasileiros;
• Fortalecimento do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae).

Mecanismos de apoio e financiamento

Para viabilizar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, a AEB poderá utilizar instrumentos de subvenção econômica, financiamentos, incentivos fiscais, bolsas e encomendas tecnológicas. A norma permite a celebração de convênios com transferência de recursos e acordos de parceria com entidades privadas e públicas.

Além disso, a agência está autorizada a realizar a contratação direta de empresas, organizações sem fins lucrativos ou instituições científicas para solucionar desafios específicos do setor que envolvam risco tecnológico.

Cooperação internacional e soberania

A nova política expande a capacidade de atuação da AEB no exterior, permitindo a assinatura de contratos, convênios e acordos com organismos internacionais e entidades estrangeiras. Essa cooperação deve ser conduzida de modo a preservar a soberania tecnológica e a autonomia decisória do Brasil.

Incentivo a inventores

Foram criados mecanismos específicos para apoiar inventores independentes que possuam pedidos de patente. Esses profissionais podem solicitar à AEB a análise da viabilidade comercial e tecnológica de suas criações.

A agência poderá, ainda, prestar assistência para converter invenções em processos ou produtos, orientar a transferência de tecnologias para a indústria e apoiar a fundação de novas empresas.