Ciência

Governo cria estrutura nacional para coordenar satélites de defesa e comunicações estratégicas

19 de Novembro de 2026 às 06:03 3 min de leitura

O governo federal instituiu, por meio do Decreto nº 13.167, de 16 de novembro de 2026, o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, com o SGDC-1 como primeiro integrante, cuja operação ficará a cargo da Telebras e do Comando da Aeronáutica, conforme suas competências. A Agência Espacial Brasileira informou que a estrutura inclui a elaboração de um plano de transferência de tecnologia para a indústria nacional, sem prazos nem lista de novos satélites definidos

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Governo cria estrutura nacional para coordenar satélites de defesa e comunicações estratégicas
Brasil cria sistema nacional de satélites de defesa com SGDC-1 como primeiro integrante e prevê transferência tecnológica para fortalecer a indústria espacial. imagem: gerada por IA/ Ilustrativa

O governo federal criou, por meio do Decreto nº 13.167, de 16 de novembro de 2026, publicado no Diário Oficial da União, uma estrutura nacional destinada a coordenar satélites usados em comunicações estratégicas e em atividades de defesa. A informação foi divulgada pela Agência Espacial Brasileira (AEB) em comunicado oficial de 17 de novembro de 2026.

O novo Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas define responsabilidades para instituições civis e militares. Pelas regras previstas, os equipamentos com aplicações civis e militares, os chamados satélites de uso dual, serão operados pela Telebras e pelo Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, cada um dentro de suas competências. O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1) foi escolhido como primeiro integrante do sistema, que reunirá iniciativas espaciais desenvolvidas pelo Estado.

A criação do sistema não significa, por si só, que novos satélites tenham sido fabricados ou lançados. O decreto organiza a estrutura administrativa e operacional que orientará esses projetos, mas o comunicado não traz uma lista de novos equipamentos, valores de investimento ou datas para futuros lançamentos.

Transferência de tecnologia e participação da indústria

Um dos eixos da iniciativa é a capacitação industrial. A AEB deverá participar da elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia voltado à fabricação, integração e lançamento de satélites, trabalhando em conjunto com o Comando da Aeronáutica, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a Telebras. O plano deverá definir a forma de coordenação, acompanhamento e avaliação das ações, além de estabelecer regras sobre a propriedade intelectual gerada nesses processos.

A proposta também pretende ampliar a participação de instituições públicas e privadas nacionais na execução dos projetos, fortalecendo a indústria espacial do país. Ainda assim, o comunicado não identifica quais empresas participarão nem apresenta contratos ou cronogramas industriais.

Governança do sistema

A administração ficará a cargo de um comitê diretor e de um grupo-executivo, que oferecerão apoio técnico e consultivo. A AEB integrará o grupo ao lado de representantes dos ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), além do Comando da Aeronáutica, do INPE, da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Um ato conjunto dos ministérios deverá definir a composição, as competências e as regras de funcionamento dessas instâncias.

A AEB, criada em 10 de fevereiro de 1994, é uma autarquia vinculada ao MCTI e órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira.

Origem da proposta

O projeto que resultou no decreto foi elaborado a partir do Relatório Final do Grupo Técnico nº 21 do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), aprovado em reunião plenária pela Resolução CDPEB nº 30, de novembro de 2024. A publicação do decreto em 2026 formalizou a estrutura que passa a organizar a governança dos projetos espaciais de defesa e comunicação estratégica.

As próximas etapas envolvem a regulamentação do comitê diretor e do grupo-executivo e a elaboração do plano de transferência tecnológica. O comunicado, no entanto, não informa prazos para a conclusão desse plano nem confirma a fabricação de novos equipamentos.

Com informações de Click Petróleo e Gás

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