Governo cria sistema de satélites de defesa e comunicações estratégicas com quatro ministérios coordenando
O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (17) decreto que cria o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, reunindo satélites governamentais de comunicações desenvolvidos, fabricados, lançados e operados no país. A coordenação será feita por um comitê diretor presidido pelo Ministério das Comunicações, com apoio de um grupo executivo composto por quatro ministérios e órgãos como o Comando da Aeronáutica, o Inpe, a AEB, a Telebras e a Anatel. O decreto também determina a elaboração de um plano de transferência de tecnologia para os projetos vinculados ao sistema

O governo brasileiro passou a contar com uma nova estrutura voltada aos satélites de comunicações estratégicas. Publicado na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da União, o decreto cria o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, que reunirá os satélites governamentais de comunicações desenvolvidos, fabricados, lançados e operados pelo país. A proposta é atender às necessidades dos órgãos de defesa nacional e de outras instituições públicas, ampliando a infraestrutura dedicada às comunicações de caráter estratégico.
Como o sistema será governado
A coordenação ficará a cargo de dois colegiados formados por quatro ministérios: Comunicações, Defesa, Ciência, Tecnologia e Inovação, e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. No topo está um comitê diretor, instância máxima de governança estratégica, presidido pelo Ministério das Comunicações. Abaixo dele, um grupo executivo oferece suporte técnico e consultivo.
O grupo executivo reunirá, além dos ministérios, representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Ciclo completo dos satélites e da infraestrutura
O decreto abrange todas as fases de vida dos equipamentos que integrarão o sistema, da definição das missões à desativação. Entre elas estão a elaboração de especificações técnicas, o planejamento, a fabricação, a integração, o lançamento, a operação, o monitoramento e o descarte. A norma também prevê a implantação e a modernização da infraestrutura terrestre necessária ao funcionamento desses satélites.
Para executar essas etapas, a Telebras poderá contratar empresas para fornecer bens, prestar serviços e realizar obras de engenharia ligadas à fabricação, integração e lançamento dos satélites. Os contratos também poderão abranger a instalação das estruturas em solo e o transporte dos sinais de telecomunicações.
Plano de transferência de tecnologia
Outro ponto do decreto é a exigência de um plano de absorção e transferência de tecnologia para os projetos vinculados ao sistema. A elaboração contará com a participação da AEB, do Comando da Aeronáutica, do Inpe e da Telebras. O documento deverá definir mecanismos de coordenação e acompanhamento de resultados, estabelecer regras sobre direitos de propriedade intelectual e criar diretrizes para ampliar a participação de organizações públicas e privadas nacionais.
A intenção é consolidar a capacidade tecnológica do país no setor espacial e incentivar a indústria nacional a atuar nesse segmento.