União Europeia flexibiliza regras para o cultivo de plantas desenvolvidas por novas técnicas genômicas

A União Europeia implementou uma mudança significativa em sua política agrícola ao flexibilizar as regras para o cultivo de plantas desenvolvidas por novas técnicas genômicas (NGTs). A medida, aprovada pelo Parlamento Europeu há dois meses, estabelece uma distinção entre essas novas variedades e os organismos geneticamente modificados (OGMs) tradicionais, rompendo com a postura rigorosa adotada por Bruxelas desde a década de 1990.

Classificação das plantas editadas

A nova legislação divide as culturas editadas geneticamente em dois grupos distintos, baseando-se na complexidade das alterações:

• NGT-1: Engloba plantas com modificações limitadas em número e tipo, que poderiam ter ocorrido naturalmente por meio de melhoramento convencional. Essas variedades terão um tratamento regulatório semelhante ao das culturas convencionais.
• NGT-2: Compreende plantas com mais de 20 modificações genéticas ou que apresentem características específicas excluídas da flexibilização, como a tolerância a herbicidas. Estas permanecem fora das novas regras simplificadas.

A principal diferença técnica reside no fato de que, em diversas aplicações de NGTs, não há a inserção de genes externos, ao contrário da transgenia clássica.

Impactos na agricultura e clima

Defensores da medida argumentam que a ampliação do acesso às culturas NGT-1 é fundamental para a adaptação do campo às mudanças climáticas. A expectativa é que a tecnologia permita a criação de sementes mais resistentes a pragas, doenças e períodos de seca, além de reduzir a dependência de pesticidas e fertilizantes.

Para Detlef Weigel, do Instituto Max Planck de Biologia, a distinção entre NGT-1 e NGT-2 é cientificamente coerente, pois plantas editadas via CRISPR que não contenham DNA estranho e apresentem mutações análogas às naturais não deveriam ser tratadas como transgênicos. Weigel destaca que o CRISPR é mais preciso do que métodos antigos de indução de mutações, que utilizavam radiação e produtos químicos.

Divergências científicas e ambientais

Apesar do avanço legislativo, a medida enfrenta resistência de grupos ambientalistas e de pequenos agricultores. A organização Amigos da Terra critica a decisão, alegando que a prioridade foi dada aos lucros de empresas de biotecnologia em vez dos direitos dos produtores.

No campo científico, há alertas sobre a precisão da técnica. Michael Antoniou, da King's College de Londres, sustenta que a edição genética via CRISPR pode provocar danos aleatórios e não intencionais em larga escala no DNA da planta. Como exemplo, o professor cita os tomates Gaba, comercializados no Japão para auxílio no sono e controle da pressão arterial, questionando a falta de clareza sobre alterações bioquímicas imprevistas. Antoniou defende que os desenvolvedores sejam obrigados a utilizar métodos de perfil molecular para mapear a alteração total do genoma.

Perspectiva econômica

Matin Qaim, da Universidade de Bonn, avalia que a União Europeia manteve um excesso de cautela com a biotecnologia agrícola. Para o economista, embora a experiência prática com as novas técnicas ainda seja limitada, a tecnologia tende a tornar o melhoramento de culturas mais eficiente, rápido e preciso, sugerindo que o foco deve estar em políticas que garantam a concorrência e o acesso justo às inovações.