André Lara Resende propõe a criação de conselho para coordenar política fiscal e juros no Brasil

O economista André Lara Resende propõe a criação do Conselho Fiscal e Monetário Nacional (CFMN), um novo órgão com a função de coordenar as metas de longo prazo para a política fiscal e a taxa básica de juros no Brasil. A proposta, divulgada originalmente em sua newsletter, sugere que o conselho atue em conjunto com o Banco Central (BC) para alinhar expectativas e romper o ciclo de juros elevados no país.

Para que a medida seja implementada, seria necessária a aprovação do Congresso Nacional, uma vez que o BC não possui autonomia institucional para criar conselhos próprios, limitando-se a comitês consultivos. O CFMN seria composto por especialistas, além do ministro da Fazenda, do secretário do Tesouro e do presidente do Banco Central.

A relação entre juros e déficit público

Lara Resende argumenta que o desequilíbrio das contas públicas brasileiras é impulsionado primordialmente pelo custo do serviço da dívida, e não pelos gastos governamentais. Segundo o economista, a Selic — mantida nesta semana em 13,75% ao ano após um ciclo de cortes que partiu de 15% — é extraordinariamente alta, superando em mais do dobro a segunda maior taxa real do mundo.

Dados do Tesouro Nacional indicam que o déficit em 2025 foi de 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB). O economista reforça que o déficit primário (que exclui os juros da dívida) manteve-se historicamente baixo, oscilando entre 0,5% e 0,7%, e não superou 1,5% do PIB, exceto durante a pandemia. Para Resende, a dívida pública, atualmente em cerca de 80% do PIB, cresce devido aos juros altos, o que ele classifica como um fator de concentração de renda.

Mecanismos de implementação e metas

O núcleo da proposta prevê que a taxa básica de juros seja fixada em uma faixa onde o piso seja a meta de inflação e o teto o crescimento nominal da economia, acrescido de um spread de segurança (prêmio de prudência) de 2% a 3%.

Como exemplo indicativo, o economista mencionou a possibilidade de o BC anunciar a redução gradual da Selic para patamares próximos a 7,5% ao ano em um período de 12 meses. No entanto, ele ressalta que esses números são apenas referências e que o ritmo real dependeria da evolução das circunstâncias.

A estratégia incluiria o uso de forward guidance (orientação pública de intenções), onde o Banco Central comunicaria trajetórias de médio e longo prazo para:

• A taxa básica de juros;
• A taxa de câmbio.

Divergências e riscos econômicos

A proposta divide opiniões entre economistas e o setor financeiro. Críticos e setores da oposição argumentam que a medida poderia esvaziar a autonomia do Banco Central e forçar a queda dos juros, o que resultaria em fuga de capitais, desvalorização do real e aumento da inflação.

O economista americano John Cochrane, da Hoover Institution, qualificou a proposta como sofisticada, porém mais teórica do que prática, afirmando não conhecer precedentes históricos de sucesso para tal mudança.

Lara Resende rebate essas críticas apontando que o Brasil possui fundamentos externos sólidos, com US$ 370 bilhões em reservas e superávit comercial, além de não possuir dívida externa. Ele admite a possibilidade de um pequeno repique inflacionário no curto prazo devido ao câmbio, mas considera o risco controlado diante da robustez das reservas e da composição da dívida interna.

Contexto político e institucional

A discussão ganhou tração após a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) compartilhar o artigo em suas redes sociais. O movimento gerou especulações no mercado sobre a possibilidade de a proposta ser adotada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que já manifestou descontentamento com o nível da Selic.

Apesar da repercussão, Lara Resende nega ter mantido contato com o presidente Lula ou ter interesse em assumir cargos no governo, classificando as notícias sobre possíveis nomeações como tentativas de prejudicar a proposta ou terceiros em disputas internas.