Aneel aprova devolução de R$ 5,5 bilhões para reduzir contas de luz em diversas regiões

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (19), a devolução de até R$ 5,5 bilhões aos consumidores de 22 distribuidoras de energia. O montante será aplicado como desconto nas contas de luz de clientes localizados nas regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e de trechos de Minas Gerais e do Espírito Santo, beneficiando especificamente os consumidores cativos.

A redução tarifária é viabilizada por meio do Uso de Bem Público (UBP), encargo pago por usinas hidrelétricas à União pelo uso de rios. Anteriormente, esse pagamento ocorria de forma parcelada via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mas uma legislação recente permitiu que as geradoras antecipassem as parcelas futuras com um desconto de 50%. O recurso arrecadado deve ser destinado a baixar as tarifas em áreas atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Embora a estimativa inicial do governo fosse de R$ 7,9 bilhões, a adesão de 24 das 34 empresas elegíveis reduziu a previsão final para R$ 5,5 bilhões. A Aneel estabeleceu três cenários de redução média nas tarifas com base na arrecadação: 5,81% caso sejam arrecadados R$ 4,5 bilhões; 5,16% para R$ 5 bilhões; e 4,51% se o valor atingir R$ 5,5 bilhões.

O cronograma prevê que as hidrelétricas efetuem o pagamento em julho. Na sequência, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) reportará o valor exato à Aneel, que definirá os percentuais de desconto. A aplicação efetiva de cada índice dependerá dos reajustes tarifários ao longo do próximo ano, com a incorporação gradual dos descontos nas revisões de 2026.

A metodologia de distribuição dos recursos busca equilibrar os descontos entre as concessionárias, considerando o tamanho do mercado e os custos energéticos regionais. O foco é aliviar a conta de luz em localidades com custos operacionais elevados, menor base de consumidores e forte dependência de usinas a diesel e sistemas isolados.

Algumas distribuidoras já utilizaram parte desses recursos. A Amazonas Energia, por exemplo, recebeu R$ 735 milhões da repactuação, o que limitou o reajuste médio dos consumidores a 6,58%, evitando que a alta chegasse a 23,15%. Antecipações também foram solicitadas por concessionárias da Neoenergia na Bahia e da Equatorial no Amapá. Outras empresas, como Enel Ceará, Roraima Energia, Energisa Rondônia e Energisa Acre, aguardam a liberação dos valores para aplicar as reduções.