Aneel define normas para aplicar R$ 5,5 bilhões na redução de tarifas de energia em 2026

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu nesta terça-feira (19) as normas para a aplicação de até R$ 5,5 bilhões destinados à redução das tarifas de energia de consumidores vinculados a 22 distribuidoras. A medida deve gerar um desconto médio de 4,51% nas contas de luz em 2026.

O montante é proveniente da repactuação do saldo do Uso de Bem Público (UBP), valor que usinas hidrelétricas pagam à União pela utilização de recursos hídricos. A operação foi viabilizada por uma lei aprovada no ano passado, que permitiu às geradoras a antecipação de parcelas futuras desse pagamento. Embora a estimativa inicial fosse de R$ 7,9 bilhões, a adesão parcial das hidrelétricas ao acordo reduziu a previsão de repasse para os consumidores para R$ 5,5 bilhões, a serem aplicados via revisões e reajustes tarifários em 2026.

O benefício será concentrado em áreas atendidas pela Sudam e Sudene, contemplando as regiões Norte e Nordeste, Mato Grosso e trechos de Minas Gerais e do Espírito Santo. A escolha dessas localidades baseia-se no fato de possuírem custos energéticos superiores à média nacional, como a necessidade de compra de diesel para usinas em regiões isoladas, além de apresentarem um número menor de consumidores.

A definição do percentual de desconto de cada distribuidora ocorrerá após a quitação dos valores, prevista para julho, e variará conforme a arrecadação de cada concessionária. Algumas empresas, como a Equatorial Energia no Amapá e a Neoenergia na Bahia, já anteciparam parte desses recursos para abater tarifas nos reajustes do ano corrente.

No mesmo encontro, a Aneel estabeleceu o reajuste tarifário de 2026 para a Amazonas Energia, controlada pelo grupo J&F Investimentos. O aumento médio será de 6,58%, índice que teria chegado a 23,15% caso a distribuidora não tivesse recebido R$ 735 milhões oriundos da repactuação do UBP.