ANP disponibiliza 23 áreas para exploração de petróleo no pré-sal nas bacias de Santos e Campos
A ANP disponibilizou 23 áreas para exploração de petróleo no pré-sal, localizadas nas bacias de Santos e de Campos. A medida ocorreu via atualização do edital da Oferta Permanente de Partilha de Produção nesta segunda-feira (6). Empresas interessadas podem apresentar garantias de oferta para a definição da data do leilão
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) disponibilizou 23 áreas para exploração de petróleo no pré-sal. O anúncio, feito nesta segunda-feira (6), ocorreu via atualização do edital da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP), após o Ministério de Minas e Energia (MME) validar a inclusão de 15 novos blocos aos oito que já integravam o certame desde o dia 27.
As áreas, distribuídas entre as bacias de Santos e de Campos, possuem parecer favorável de viabilidade ambiental emitido por órgãos competentes, com anuência conjunta do MME e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Na Bacia de Santos, estão listados os blocos Ágata, Amazonita, Aragonita, Calcedônia, Cerussita, Cruzeiro do Sul, Granada, Jade, Malaquita, Opala, Quartzo, Rodocrosita, Rubi, Safira Leste e Safira Oeste. Já na Bacia de Campos, a oferta contempla Azurita, Calcita, Hematita, Larimar, Magnetita, Ônix, Siderita e Turmalina.
Com a publicação do edital, empresas do setor podem manifestar interesse e apresentar as garantias de oferta. A data do leilão será definida pela ANP assim que houver a inscrição de interessados em um ou mais blocos.
O modelo de Oferta Permanente substitui a rigidez das rodadas tradicionais, permitindo que as companhias analisem dados técnicos e apresentem propostas sem a dependência de ciclos fixos de licitação. No regime de partilha, aplicado ao pré-sal e a áreas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a definição do vencedor não ocorre pelo bônus de assinatura — que é um valor fixo —, mas sim pela maior oferta de excedente de produção à União, representando o lucro após a dedução dos custos.
Além do excedente, o Estado arrecada royalties, tributos e participação especial em campos de alta produtividade. A Pré-Sal Petróleo (PPSA), vinculada ao MME, atua como representante dos interesses da União e realiza o leilão do óleo entregue pelas petroleiras. Esse funcionamento difere do regime de concessão, onde a vitória é decidida pelo maior pagamento do bônus de assinatura.
Historicamente, a ANP realizou três ofertas permanentes de partilha (2022, 2023 e 2025) e cinco ciclos de Oferta Permanente sob o regime de concessão (2019, 2020, 2022, 2023 e 2025). No leilão de partilha mais recente, cinco de sete blocos foram arrematados, com ágio atingindo 251,63%.