ANP estabelece novas diretrizes para a comercialização e a qualidade do biometano no Brasil
A ANP publicou a Resolução n.° 1.006/2026 com novas diretrizes de qualidade, transporte e comercialização do biometano. A norma autoriza a mistura do combustível renovável ao gás natural e exige a emissão de certificados de conformidade pelos produtores. Unidades de purificação devem implementar filtros e análises de risco para mitigar contaminantes
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleceu novas diretrizes para a comercialização, transporte e padrões de qualidade do biometano no Brasil. A Resolução n.° 1.006/2026 atualiza o marco regulatório do setor, substituindo normas de 2022 e alterando a autorização de operação de unidades produtoras e as especificações do gás natural.
O combustível renovável, originado do aproveitamento energético de resíduos orgânicos, poderá agora ser misturado ao gás natural. A norma permite a injeção do biometano nas redes de distribuição e transporte, contanto que o resultado final respeite as exigências de qualidade do gás convencional.
Controle de qualidade e monitoramento
A nova regulamentação amplia o rigor técnico para a comercialização do produto nos segmentos industrial, comercial, residencial e veicular. Os produtores ficam obrigados a emitir certificados de conformidade baseados em análises periódicas das características físico-químicas do combustível.
O monitoramento obrigatório abrange os seguintes parâmetros:
- Teor de metano;
- Dióxido de carbono;
- Oxigênio;
- Enxofre;
- Sulfeto de hidrogênio;
- Umidade.
Segurança e mitigação de riscos
Para a produção de biometano derivada de estações de tratamento de esgoto e aterros sanitários, a ANP impôs controles adicionais contra contaminantes, incluindo micro-organismos, compostos orgânicos e metais pesados. Nesses cenários, é mandatória a elaboração de análises de risco fundamentadas em metodologias internacionais.
Adicionalmente, unidades que operam a purificação de biogás devem instalar filtros específicos para a retenção de micro-organismos, visando garantir a segurança do combustível antes do consumo final ou da inserção nas redes de distribuição.
