ANP multa distribuidoras de combustíveis em mais de 700 milhões de reais por preços abusivos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou multas superiores a R$ 700 milhões a distribuidoras de combustíveis. A penalidade é resultado de dez processos administrativos movidos contra nove empresas, motivados por aumentos abusivos de preços.

O montante total foi consolidado nesta sexta-feira (25), após a agência já ter divulgado, no meio da semana, que os cinco primeiros julgamentos haviam gerado R$ 200 milhões em sanções.

Contexto regulatório e fiscalização

As infrações foram identificadas por meio de vistorias realizadas durante a vigência das medidas provisórias 1.340/2026 e 1.349/2026. Tais normas foram implementadas para conter a alta dos preços de combustíveis e evitar crises de abastecimento no Brasil, após a escalada global de valores provocada pela guerra no Oriente Médio. Ambas as MPs já perderam a validade.

Operações contra margens de lucro

Paralelamente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou uma operação para investigar a aplicação de margens de lucro abusivas em postos de combustíveis. A iniciativa da Senacon, que resultou na abertura de 70 processos administrativos sancionadores, ocorreu após a ANP registrar aproximadamente 330 denúncias de reajustes indevidos.

A ANP mantém o monitoramento de preços em território nacional e disponibiliza canais para denúncias de práticas abusivas ou altas injustificadas através do site oficial, do aplicativo ANP com VC – Postos ou pelo telefone 0800 970 0267.