ANP regulamenta metodologia de cálculo do preço de referência para subvenção de diesel e GLP
A ANP aprovou resolução que regulamenta o cálculo do preço de referência para subvenção econômica de óleo diesel e importação de GLP. A norma altera a data-base para produtores de diesel nacional e define a paridade de importação do Golfo norte-americano para o GLP. A medida inclui a atualização dos pesos da Tabela II com dados da própria agência
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, nesta quinta-feira (30), a resolução que regulamenta a metodologia de cálculo do preço de referência (PR) para a subvenção econômica na comercialização de óleo diesel. A nova norma revoga a regulamentação anterior e formaliza a metodologia instituída por medida provisória em 12 de março deste ano, abrangendo também a importação de gás liquefeito de petróleo (GLP).
As alterações incluem a atualização da data-base para o produtor de óleo diesel que refina petróleo nacional próprio, movendo o prazo do dia 18 para 12 de março. A resolução estabelece, ainda, a ponderação dos preços de comercialização para agentes com dupla habilitação, categoria que engloba produtores de óleo diesel que também operam como importadores.
Para o GLP, a metodologia de cálculo passa a ser baseada na paridade de importação, utilizando como referência de origem os preços da região do Golfo norte-americano. Essa mudança reflete a necessidade de alinhar a precificação das importações de óleo diesel à influência do mercado dos Estados Unidos, ponto identificado após a análise de contribuições em consulta pública.
A medida contempla também o recálculo dos pesos da Tabela II da resolução, utilizando dados de produção e movimentação de combustíveis da própria ANP.