Anvisa notifica Mercado Livre para apresentar documentação sanitária após anúncio de drogaria própria

A Anvisa notificou o Mercado Livre para que a companhia apresente a documentação de regularidade sanitária após o anúncio da criação de uma drogaria própria para a venda de medicamentos e produtos controlados via internet. O prazo para a entrega dos esclarecimentos e documentos termina em 1º de outubro, totalizando três dias úteis após o recebimento da notificação.

A agência reguladora solicitou a identificação e o endereço da empresa responsável pela operação, o alvará sanitário, a autorização de funcionamento emitida pela própria Anvisa e a identificação do farmacêutico responsável técnico. Além disso, o órgão exige detalhes sobre as normas de armazenamento, transporte e os protocolos de conferência de receitas médicas.

Impasse regulatório e fiscalização

A Anvisa informou que, no momento, não existe previsão normativa que autorize a intermediação de marketplaces para a comercialização de fármacos. A agência ressaltou que a notificação ao Mercado Livre integra suas atividades rotineiras de fiscalização.

Paralelamente, a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) enviou um ofício à Anvisa em 25 de setembro questionando a legalidade do modelo de negócio. A entidade manifestou preocupação com a intenção da plataforma de integrar redes de farmácias terceirizadas no modelo 3P (onde estabelecimentos externos vendem dentro do site).

A Abrafarma fundamentou seu pedido de esclarecimentos nos seguintes pontos:

• A ausência de regulamentação específica para a venda de produtos farmacêuticos por plataformas digitais;
• A necessidade de normas complementares da Anvisa para que a autorização legal de canais digitais tenha efeitos concretos;
• A existência de um processo regulatório em curso para definir limites de atuação, responsabilidade técnica e rastreabilidade.

A associação questionou se a participação de farmácias licenciadas seria suficiente para validar a operação antes da conclusão das novas regras e quais medidas seriam tomadas caso o modelo não esteja autorizado. A entidade defende que a inovação logística no varejo farmacêutico deve ocorrer com isonomia e segurança jurídica.

Posicionamento do Mercado Livre

O Mercado Livre afirmou que não recebeu a notificação mencionada nem informações sobre o ofício da Abrafarma. A empresa declarou que cumpre as normas vigentes e que a vertical de venda de medicamentos seguirá rigorosos controles de origem, validade e rastreabilidade. A companhia informou ainda que mantém diálogo com a Anvisa para colaborar com a adaptação da regulamentação do setor.