Arrecadação de Imposto de Renda sobre dividendos fica R$ 10,8 bilhões abaixo da previsão para 2024
A Receita Federal estima que a arrecadação do Imposto de Renda sobre dividendos some R$ 17,2 bilhões em 2024, valor R$ 10,8 bilhões menor que a previsão orçamentária. O governo mantém as projeções fiscais, com superávit primário estimado em R$ 10,8 bilhões para o ano
A arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos deve totalizar R$ 17,2 bilhões em 2024, valor inferior aos R$ 28 bilhões previstos no Orçamento. O dado foi divulgado nesta sexta-feira (24) pela Receita Federal no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, evidenciando uma frustração de aproximadamente R$ 10,8 bilhões.
Para o segundo semestre, o Fisco projeta o recolhimento de cerca de R$ 15 bilhões, mantendo o monitoramento do desempenho dessa tributação para possíveis revisões futuras nas estimativas.
Impacto na Meta Fiscal
Apesar do resultado abaixo do esperado para os dividendos, o governo mantém as projeções fiscais. O relatório aponta um superávit primário estimado em R$ 10,8 bilhões para este ano, considerando as deduções de gastos permitidas pelo STF e pelo arcabouço fiscal.
Esse montante mantém o resultado dentro da banda de tolerância da meta central de resultado primário, fixada em um superávit de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB), com margem de variação de até 0,5% do PIB.
Compensações e Receitas
A tributação de dividendos foi implementada para equilibrar a perda de R$ 28 bilhões decorrente da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Atualmente, a alíquota para dividendos distribuídos a pessoas físicas, residentes no Brasil ou com remessas ao exterior, é de 10%, com isenção para valores até R$ 50 mil mensais provenientes de uma única empresa.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a arrecadação total do Imposto de Renda cresceu R$ 12,7 bilhões entre os relatórios de maio e julho. Ele destacou que outras fontes de receita, como a tributação de investimentos no exterior e de empresas, superam as expectativas e compensam a performance dos dividendos.
Moretti argumentou que a receita de dividendos não possui comportamento linear ao longo do ano e que novas decisões serão tomadas com base nos números atualizados do próximo relatório bimestral.
