Arrecadação federal de setembro atinge maior valor registrado desde o início da série histórica em 1995

A arrecadação federal atingiu R$ 239,4 bilhões em setembro, marca que representa o maior valor registrado para este mês desde que a série histórica da Receita Federal foi iniciada, em 1995. O montante reflete um crescimento real de 5,6% em relação a setembro do ano anterior, quando a receita foi de R$ 226,6 bilhões (valor ajustado pela inflação).

O desempenho recorde é atribuído à expansão da economia brasileira, à elevação dos preços do petróleo e à implementação de diversas medidas tributárias nos últimos anos. No setor de combustíveis, a receita foi impulsionada por royalties e participações na extração, influenciados pelo cenário de conflito entre Estados Unidos e Irã, além da aplicação de uma taxação extra sobre as exportações do produto.

Medidas tributárias e acumulado do ano

O incremento nos cofres públicos também decorre de alterações na carga tributária implementadas durante o terceiro mandato do presidente Lula. Entre as principais medidas estão:

• Majoração de impostos sobre combustíveis (vigente desde 2023);
• Tributação de offshores e fundos exclusivos voltados à alta renda;
• Elevação do IOF sobre câmbio e crédito;
• Aumento da tributação sobre juros sobre capital próprio;
• Reoneração gradual da folha de pagamentos;
• Extinção de benefícios do Perse (setor de eventos);
• Ajustes na tributação de subvenções estaduais.

No acumulado de janeiro a setembro, a arrecadação nominal somou R$ 2,35 trilhões. Quando corrigidos pela inflação, os valores sobem para R$ 2,38 trilhões, o que representa uma alta real de 7% comparado ao mesmo intervalo do ano passado, quando o total foi de R$ 2,23 trilhões. Este resultado também estabelece um recorde para o período.

Metas fiscais e projeções para 2026

O governo federal utiliza a trajetória de alta na arrecadação para tentar viabilizar a meta fiscal de 2026. Para o exercício atual, o objetivo é um saldo positivo de 0,25% do PIB, equivalente a aproximadamente R$ 34,3 bilhões.

Conforme as regras do arcabouço fiscal de 2023, existe uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. Dessa forma, a meta é considerada atingida se o resultado oscilar entre o saldo zero e um superávit de R$ 68,6 bilhões.

Entretanto, a legislação permite a exclusão de R$ 57,8 bilhões em despesas do cálculo oficial, recurso destinado a pagamentos como precatórios. Na prática, essa dinâmica indica que o governo poderá registrar um déficit de R$ 23,3 bilhões em 2026, mesmo que a meta formal seja cumprida. Caso esses números se mantenham, as contas públicas permanecerão negativas durante todo o terceiro mandato presidencial.