Banco Central amplia acesso de cooperativas de crédito a depósitos remunerados a partir de 2026
O Banco Central aprovou resolução que amplia o acesso de instituições de menor porte, como cooperativas de crédito, aos depósitos voluntários a prazo, por meio de seus liquidantes-padrão, e autoriza o realinhamento de valores em operações compromissadas com títulos públicos federais. A norma também atualiza o regulamento do Selic e passa a valer para operações realizadas a partir de 30 de novembro de 2026

O Banco Central (BC) aprovou nesta quinta-feira (19) uma resolução que amplia a participação de instituições de menor porte no mercado aberto, ambiente que regula a quantidade de dinheiro em circulação na economia. A decisão também atualiza regras do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), responsável por definir os juros básicos, com foco em automação e segurança das operações.
Cooperativas de crédito passam a acessar depósitos remunerados
A principal mudança amplia o acesso aos depósitos voluntários a prazo mantidos no Banco Central. Nesses depósitos, as instituições financeiras aplicam recursos junto à autarquia, que remunera os valores. O mecanismo funciona como instrumento complementar de política monetária, já que retira temporariamente dinheiro da circulação imediata e permite ao BC atuar sobre a liquidez do sistema.
Pela nova regra, instituições classificadas como participantes não liquidantes do Selic, entre elas as cooperativas de crédito, poderão aplicar diretamente nesse instrumento, desde que operem por meio de seus liquidantes-padrão. Esses intermediários são as instituições que realizam a liquidação das operações em nome de outra participante. Assim, entidades sem estrutura própria para liquidar transações também passam a ter acesso à ferramenta.
Operações compromissadas ganham ajuste de valores
Outra alteração trata das operações compromissadas com livre movimentação de títulos públicos federais. Nesses contratos, o Banco Central vende papéis às instituições com o compromisso de recomprá-los em data futura, e os títulos podem ser negociados no intervalo.
A resolução cria um procedimento facultativo para realinhar os valores dessas operações quando o preço de mercado dos títulos divergir de forma relevante do valor registrado. Atendidos os critérios estabelecidos pelo BC, a instituição poderá antecipar a revenda dos papéis à autarquia e, na sequência, contratar uma nova operação compromissada com a mesma quantidade de títulos, data de vencimento e remuneração. A medida, segundo a autoridade, visa reduzir os efeitos de oscilações nos preços dos títulos públicos e ampliar o número de participantes nessas operações.
Selic passa por atualização de rotinas e responsabilidades
O regulamento do Selic, infraestrutura que registra, custodia e liquida operações com títulos públicos federais, também foi atualizado. As mudanças revisam procedimentos, nomenclaturas e rotinas operacionais para ampliar a automação, reforçar a segurança e adequar o sistema às práticas atuais do mercado. A norma ainda detalha responsabilidades dos participantes, entre elas a obrigação de manter atualizadas as informações cadastrais dos clientes.
Vigência
As regras foram aprovadas pela diretoria colegiada do Banco Central e passam a valer para operações realizadas a partir de 30 de novembro de 2026. Até essa data, as instituições participantes terão tempo para ajustar seus procedimentos às novas normas do mercado aberto e do Selic.