Banco Central determina comunicação ao Coaf para transferências de criptomoedas acima de 10 mil dólares
O Banco Central determinou que transferências de criptomoedas para carteiras autocustodiadas a partir de US$ 10 mil sejam comunicadas ao Coaf desde 1º de outubro de 2026. A regra também abrange operações de câmbio em espécie no mesmo valor. Prestadoras de serviços do setor devem solicitar autorização ao regulador até a mesma data
Transferências de criptomoedas com valor igual ou superior a US$ 10 mil envolvendo carteiras autocustodiadas deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A determinação do Banco Central (BC) visa ampliar a transparência e o monitoramento de ativos onde o usuário detém o controle das chaves privadas, eliminando a dependência de intermediários para a custódia dos recursos.
A medida, que integra a estratégia de prevenção ao financiamento do terrorismo e à lavagem de dinheiro, entra em vigor em 1º de outubro de 2026. O valor de US$ 10 mil estabelece um gatilho de comunicação obrigatória, não configurando proibição ou limite para a movimentação dos ativos. Um exemplo dessa aplicação ocorre em transferências desse montante entre uma prestadora de serviços e a carteira direta do cliente.
Regras para o setor de ativos virtuais
As Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) que já atuam no mercado têm até 1º de outubro de 2026 para formalizar o pedido de autorização junto ao Banco Central. O regulador também definiu procedimentos para o encerramento de vínculos com empresas que não possuam autorização ou não estejam em processo de regularização.
As normas, estabelecidas em novembro de 2025, impõem obrigações rigorosas às empresas do setor, incluindo:
- Implementação de controles internos e segurança;
- Avaliação do perfil de risco de clientes em operações complexas;
- Transparência sobre tarifas, políticas de segurança e riscos envolvidos;
- Fornecimento de dados para a supervisão do BC e proteção ao consumidor.
Parte das obrigações referentes ao envio de dados para o órgão regulador passará a valer em 1º de janeiro de 2027.
Monitoramento de câmbio e papel do Coaf
Além dos ativos digitais, o Banco Central determinou a comunicação automática ao Coaf para operações de câmbio em espécie que atinjam ou superem US$ 10 mil. A iniciativa busca elevar a qualidade das informações disponíveis para as autoridades sobre movimentações financeiras relevantes.
O Coaf atua na análise e encaminhamento de dados que apresentem indícios de irregularidades. A notificação de uma transação ao órgão não implica ilegalidade, mas serve para a identificação de padrões que demandem análise técnica para a mitigação de crimes financeiros.
