Banco Central estabelece novas normas de segurança e amplia uso de transferências eletrônicas internacionais

O Banco Central estabeleceu novas normas de segurança e transparência para o serviço de pagamento ou transferência eletrônica internacional (eFX), com vigência a partir de outubro. A resolução, aprovada nesta quinta-feira (30), limita a execução do serviço a instituições que possuam autorização do órgão. Empresas que operam sem essa permissão têm até maio de 2027 para solicitar a regularização junto à autoridade monetária.

As instituições autorizadas deverão adotar a separação de contas para o trânsito de recursos de clientes e enviar relatórios detalhados mensalmente ao BC. Essas medidas, fundamentadas em uma consulta pública realizada em 2025, visam adequar a regulamentação brasileira aos parâmetros internacionais.

Paralelamente ao endurecimento das regras de controle, o BC ampliou a aplicação do eFX, permitindo agora a realização de investimentos nos mercados financeiro e de capitais, tanto no Brasil quanto no exterior. Para essas operações, assim como nas demais modalidades do serviço, o limite estabelecido é de US$ 10 mil por transação.

Regulamentado em 2022, o eFX dispensa a necessidade de contratos individuais para cada operação, diferenciando-se do câmbio convencional. O sistema é utilizado para a contratação de serviços internacionais, pagamentos de compras no exterior e transferências de recursos.