Banco Central estabelece prazo para que empresas de criptomoedas solicitem autorização de funcionamento no Brasil

Empresas de criptomoedas que operam no Brasil têm até esta sexta-feira (30) para protocolar o pedido de autorização junto ao Banco Central para a regularização de suas atividades. Aquele que não cumprir o prazo terá 30 dias para encerrar as operações no país.

Esse intervalo de um mês após o prazo final não visa a continuidade comercial, mas sim garantir que a saída do mercado ocorra de forma responsável. O período deve ser utilizado para a devolução de ativos e recursos aos clientes, a quitação de obrigações pendentes ou a migração de posições para instituições devidamente habilitadas.

Regras e exigências de capital

A regulamentação, publicada pelo órgão regulador em novembro de 2025 e vigente desde fevereiro deste ano, impõe critérios rigorosos de governança, segurança, capital e prevenção à lavagem de dinheiro para prestadores de serviços de ativos virtuais.

Um dos principais entraves para a permanência de algumas empresas é a exigência de capital mínimo, com valores que oscilam entre R$ 10,8 milhões e R$ 37,2 milhões. Devido a essa estrutura de capital e operação, companhias como a Coinext alegaram a inviabilidade de continuidade do negócio no Brasil.

Movimentações do setor

O cenário divide as empresas entre as que buscam a conformidade e as que optaram pela saída do mercado brasileiro:

• Protocolos confirmados: Binance, Mercado Bitcoin, Ripio, OKX, Bybit, Brasil Bitcoin, Crown e UnblockPay. A BlindPay também confirmou a solicitação, enquanto a Coinbase sinalizou que faria o pedido nesta semana.
• Processos em análise: Masterpay, Mazzera, Onda Finance, PFPay, Transfero, W Brasil Comércio e Wynx Exchange já constavam em consultas públicas do Banco Central.
• Encerramento de atividades: Bitnuvem, Coinext, Digitra.com e Lemon Cash. A Bitso, por sua vez, transferiu sua base de clientes para o Mercado Bitcoin.

Vale destacar que a Crypto.com manteve as operações com criptomoedas, mas descontinuou os serviços vinculados a contas em reais. É importante ressaltar que o protocolo do pedido não garante a concessão da licença, que permanece sujeita à análise do regulador.

Instituições financeiras e fluxo de capital

Bancos e instituições financeiras já autorizados pelo Banco Central possuem um rito simplificado. Em vez de solicitarem uma nova autorização, essas entidades devem apenas comunicar ao órgão a intenção de oferecer serviços com criptoativos, seguindo as normas aplicáveis à atividade.

Paralelamente à regulação interna, o volume de operações de brasileiros com ativos digitais no exterior registrou alta de 20% em setembro, totalizando US$ 842,7 milhões. Embora seja o segundo mês consecutivo de recuperação, o montante ainda é 49% inferior ao registrado em setembro de 2025 e 68% menor que o pico de US$ 2,6 bilhões observado em junho deste ano.

Outros movimentos do mercado

A convergência entre o mercado financeiro tradicional e a tecnologia blockchain avançou com o lançamento do fundo JQQQ pela gestora Janus Henderson. Em parceria com a Centrifuge, o produto utiliza a rede Stellar para acompanhar o índice Nasdaq-100, englobando empresas como Microsoft, Apple e Nvidia.

No âmbito jurídico, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mencionou a oferta de memecoins em troca de propaganda eleitoral em decisão envolvendo aliados de Flávio Bolsonaro. O despacho estabelece multas de até R$ 100 mil para os investigados e até R$ 500 mil para as plataformas X e Meta em caso de descumprimento.