Banco Central transfere R$ 5,7 bilhões de valores a receber para subsidiar o Desenrola Brasil

O Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central, totalizou a devolução de R$ 15 bilhões a clientes bancários, com R$ 482,8 milhões sacados apenas em abril deste ano. Até o mesmo mês, o montante disponível para resgate era de R$ 10,3 bilhões, porém o governo federal transferiu R$ 5,7 bilhões desse total para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), visando subsidiar a renegociação de dívidas do programa Desenrola Brasil 2.0.

Os cidadãos que tiveram recursos transferidos ao fundo público possuem um prazo de 30 dias, a contar da publicação, para solicitar a restituição. A ausência de contestação nesse período resultará na incorporação definitiva do dinheiro ao FGO.

No acumulado até o fim de abril, 41.465.905 beneficiários efetuaram resgates, divididos entre 36.955.690 pessoas físicas e 4.510.215 pessoas jurídicas. Em contrapartida, 50.333.796 beneficiários ainda não sacaram seus recursos, dos quais 45.323.751 são indivíduos e 5.010.045 são empresas. A distribuição dos valores é concentrada em quantias baixas: 64,57% dos beneficiários possuem créditos de até R$ 10, enquanto 23,42% detêm entre R$ 10,01 e R$ 100. A fatia de clientes com valores entre R$ 100,01 e R$ 1 mil é de 9,91%, e apenas 2,1% têm a receber quantias superiores a R$ 1 mil.

Os recursos esquecidos provêm de diversas origens, como contas-correntes, poupanças, contas de pagamento e de registro em corretoras ou distribuidoras, todas encerradas. Incluem-se também tarifas e despesas de operações de crédito cobradas indevidamente, recursos de grupos de consórcios encerrados e cotas de capital ou rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito.

A consulta ao SVR dispensa login inicial, exigindo apenas o CPF e a data de nascimento, ou o CNPJ e a data de abertura da empresa, mesmo que a pessoa jurídica já tenha sido baixada. Para detalhar a origem do valor, a instituição responsável e os dados de contato, é necessário acessar o sistema via conta Gov.br, nos níveis prata ou ouro, com verificação em duas etapas.

O resgate pode ser efetuado por três vias: contato direto com a instituição financeira, solicitação via SVR ou por meio da função de resgate automático. Esta última, facultativa e exclusiva para pessoas físicas com chave Pix CPF, deposita o crédito diretamente na conta do cidadão sem a necessidade de consultas periódicas.

O Banco Central, que atualiza as estatísticas do SVR com defasagem de dois meses, alerta que todos os serviços do sistema são gratuitos. A autarquia reforça que não envia links, não entra em contato para tratar de valores ou confirmar dados pessoais e não solicita senhas, orientando a população contra tentativas de estelionato por meio de falsas intermediaações de resgate.