Banco Mundial sugere ajuste fiscal de 3% do PIB para estabilizar a dívida pública brasileira

A trajetória da dívida pública brasileira, atualmente em 83% do PIB, tem sido o centro de recomendações de organismos internacionais e pressões do mercado financeiro. Para instituições como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o nível de endividamento seguro para países da América Latina e Caribe deveria orbitar entre 46% e 55% do PIB. O excesso nesse indicador eleva o custo do serviço da dívida e as taxas de juros, prejudicando diretamente o investimento e o crescimento econômico.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou preocupação com a evolução do endividamento e reafirmou o compromisso com a responsabilidade fiscal em pronunciamento no último domingo (8). Embora tenha prometido viabilizar a redução dos juros, não foram detalhadas medidas concretas para alcançar esse objetivo.

Recomendações de organismos internacionais

Para reverter a pressão sobre a inflação e os juros, o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial (Bird) e o BID defendem o fortalecimento das contas públicas. As propostas convergem para o controle do crescimento de despesas, a revisão de gastos obrigatórios e a implementação de reformas que estabilizem a dívida.

O Banco Mundial, em análise sobre as finanças públicas do Brasil, estimou a necessidade de um ajuste fiscal de 3% do PIB. A instituição apontou que o aumento da relação dívida/PIB é impulsionado por despesas correntes, especialmente transferências sociais para a população idosa. Entre as sugestões para assegurar a sustentabilidade fiscal, o banco listou:

• Corte de benefícios para as camadas mais ricas e aumento de alíquotas para rendas elevadas e grandes fortunas;
• Ampliação da base tributária do Imposto de Renda de pessoa física;
• Eliminação de regras de indexação e rigidez orçamentária;
• Alinhamento de salários do setor público a padrões do setor privado;
• Reforma nas aposentadorias dos militares, com aumento da alíquota de contribuição;
• Desvinculação do piso previdenciário e de aposentadorias de assistência social do salário-mínimo;
• Adoção de cálculo proporcional para aposentadorias contributivas conforme o tempo de contribuição;
• Equalização de alíquotas de contribuição e idades de aposentadoria;
• Direcionamento do abono salarial apenas para famílias de baixa renda;
• Priorização do uso da poupança do FGTS antes do acesso ao seguro-desemprego.

Já o FMI, em documento de supervisão econômica (artigo IV) de julho de 2025, destacou que, apesar do crescimento forte nos últimos três anos, a inflação acelerou em 2024 devido à alta demanda, preços de alimentos e desvalorização cambial, superando a meta. O organismo sugeriu a racionalização de gastos tributários ineficientes e o combate à rigidez do orçamento para reforçar a credibilidade fiscal.

Histórico e Arcabouço Fiscal

A demanda por ajustes fiscais precede o terceiro mandato de Lula, surgindo já na transição do governo Jair Bolsonaro, em novembro de 2022. Na época, a expansão de gastos prevista na PEC da Transição, que ampliou o limite orçamentário em cerca de R$ 170 bilhões anuais, gerou alertas sobre a necessidade de contenção de despesas. A reticência do governo em adotar ajustes robustos resultou, inicialmente, em queda da Bolsa, alta do dólar e elevação dos juros futuros.

Em 2023, foi aprovado o novo arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos anterior — limitado à inflação. A nova regra permitiu um crescimento real das despesas de até 2,5% ao ano e fixou metas para as contas públicas.

No entanto, a gestão econômica promoveu a flexibilização de metas, utilizou o intervalo de tolerância das regras, recorreu a receitas extraordinárias e realizou gastos fora do limite com aval do Congresso. Como resultado, as contas do governo permaneceram deficitárias durante os quatro anos do atual mandato, cenário que impulsionou a dívida pública e manteve os juros em patamares elevados.