Bancos iniciam a devolução de R$ 1,325 bilhão para 26,5 milhões de apostadores on-line

Instituições financeiras iniciam, nesta sexta-feira (9), a devolução de R$ 1,325 bilhão a cerca de 26,5 milhões de apostadores. O montante refere-se a saldos remanescentes em plataformas de apostas on-line encerradas sob a vigência da Medida Provisória 1.394/2026.

O processo de restituição, que se estende até a próxima quarta-feira (14), ocorre após as empresas de apostas encaminharem, até quinta-feira (8), as informações de CPFs e contas bancárias vinculadas aos depósitos para os bancos.

Cronograma de restituição e fluxos operacionais

A movimentação dos recursos segue um calendário rigoroso estabelecido pelo governo federal:

• 5 de outubro: Encerramento do prazo para saques voluntários.
• 6 de outubro: Retirada de sites e aplicativos do ar.
• 7 e 8 de outubro: Transferência de dados de saldos para as instituições financeiras.
• 9 a 14 de outubro: Período de crédito dos valores nas contas dos beneficiários.
• A partir de 14 de outubro: Transferência de casos com impedimentos operacionais para a Caixa Econômica Federal.

Os apostadores devem monitorar a conta bancária utilizada originalmente para os depósitos. Caso a devolução não seja concretizada por falhas operacionais, a Caixa Econômica Federal intermediará os pagamentos pendentes, com orientações a serem divulgadas pelos canais oficiais do Ministério da Fazenda.

Distribuição de saldos e fiscalização

O governo identificou que uma parcela considerável dos recursos está fragmentada em valores reduzidos. Cerca de 86,2 milhões de contas possuíam saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões. A disparidade entre o número de contas e o de apostadores ocorre devido a cadastros múltiplos de um mesmo usuário em diferentes plataformas.

Paralelamente, o Ministério da Fazenda monitora contas com valores elevados. O ministro Dario Durigan informou que 40 CPFs estão sob investigação para apurar possíveis irregularidades, como lavagem de dinheiro.

Contexto regulatório e segurança

A proibição das plataformas integra um conjunto de medidas econômicas para combater o endividamento das famílias e a ludopatia (uso compulsivo de jogos). A ação também visa coibir a atuação de sites clandestinos. Embora o setor tenha sido legalizado em 2018, a regulamentação das apostas de quota fixa, iniciada em 2023, não havia sido implementada nos prazos previstos.

A MP 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, aguarda aprovação do Congresso Nacional para manter sua validade.

Para evitar fraudes, a orientação é que os usuários ignorem mensagens que solicitem taxas para a liberação do dinheiro ou peçam senhas e códigos bancários. A restituição não exige pagamentos antecipados e deve ser confirmada apenas via canais oficiais do governo e das instituições financeiras.