Bolsa Família antecipa pagamento para famílias em oito estados e altera regras de proteção

A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família nesta quinta-feira, 12 de fevereiro, para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 1. O programa social abrange um total de 18,8 milhões de famílias em todo o país.

Em oito estados – Amazonas, Bahia, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe – o pagamento foi unificado, estendendo-se a todos os inscritos, independentemente do dígito final do NIS. A medida visa atender às localidades que enfrentam situações de emergência ou calamidade pública.

Tradicionalmente, o Bolsa Família segue um calendário de pagamentos distribuído nos últimos dez dias úteis de cada mês. Contudo, em virtude do feriado de carnaval, os beneficiários com NIS final 1 e 2 receberão os valores na segunda semana de fevereiro.

A legislação recente, Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família, eliminou a prática de descontos referentes ao Seguro Defeso para os beneficiários. O Seguro Defeso era destinado a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da atividade e ficam impossibilitados de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes.

Cerca de 2 milhões de famílias estão atualmente sob a regra de proteção do programa. Implementada em junho de 2023, a regra garante a manutenção de 50% do benefício por um período de até dois anos para famílias que obtiveram emprego ou aumentaram sua renda, desde que a renda per capita de cada membro não ultrapasse meio salário mínimo. A duração da regra de proteção foi reduzida de dois para um ano a partir de junho de 2023, mas as famílias que aderiram até maio de 2025 ainda terão direito ao benefício integral por dois anos.

Os beneficiários podem consultar informações detalhadas sobre datas de pagamento, valores e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, plataforma utilizada para o acompanhamento das contas poupança digitais do banco.