Brasil contesta na OMC tarifas dos Estados Unidos que afetam 6,6 bilhões de dólares em exportações

O governo brasileiro formalizou, nesta segunda-feira (27), um pedido de consultas aos Estados Unidos junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida contesta a aplicação de tarifas baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, consideradas pelo Brasil como incompatíveis com as regras do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e com o sistema de solução de controvérsias da organização.

Impacto nas exportações

As sobretaxas impostas pelos Estados Unidos afetam US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a carga tributária acumulada chega a 37,5%, incidindo sobre 16,5% do total de exportações do Brasil para o mercado norte-americano.

A lista de itens atingidos por esse movimento inclui:

• Máquinas e equipamentos;
• Madeira (diversos tipos);
• Gorduras e óleos;
• Calçados, móveis e confecções.

Motivações e trâmites legais

Uma das medidas tarifárias questionadas originou-se de uma investigação que envolveu 60 economias, resultando em uma tarifa adicional de 12,5% para mercadorias brasileiras. O foco dessa apuração foi a verificação de restrições à importação de bens fabricados, total ou parcialmente, sob a condição de trabalho forçado.

O Ministério das Relações Exteriores defende que tais tarifas são injustificadas. O pedido de consultas constitui a fase inicial do processo na OMC, momento em que as nações tentam alcançar um acordo negociado para encerrar o conflito antes que seja necessária a instalação de um painel de análise técnica.