Brasil e Espanha firmam memorando para ampliar cooperação sobre tributação de grandes fortunas

Brasil e Espanha firmaram, nesta terça-feira (10), um memorando de entendimento para ampliar a cooperação no desenho de políticas tributárias voltadas a quem concentra grandes fortunas. A iniciativa tem como eixo central combater a concentração de renda e de riqueza e fortalecer sistemas fiscais mais progressivos, além de buscar apoio de outros países para uma articulação internacional sobre o tema.

O documento não cria impostos nem impõe mudanças nas legislações dos dois países. Cada governo seguirá responsável por suas próprias decisões tributárias, e o acordo vale por três anos, renovável por entendimento mútuo.

Oito frentes de cooperação

O memorando organiza a parceria em oito frentes. Entre elas estão a elaboração de estudos e propostas para tornar a tributação da renda e do patrimônio mais progressiva, o intercâmbio entre pesquisadores, especialistas e gestores públicos, e a revisão recíproca das experiências tributárias de cada país. Os governos também pretendem trocar informações sobre tendências internacionais, promover seminários e oficinas de capacitação para servidores e fortalecer a atuação conjunta na ONU e na OCDE.

Um ponto de destaque é a discussão sobre o uso de microdados administrativos fiscais, que, protegidos por regras de sigilo, permitem calcular com mais precisão a alíquota efetiva paga pelos mais ricos, isto é, a proporção da renda ou do patrimônio que de fato vai para o pagamento de tributos.

Quem são os super-ricos

O termo se refere a pessoas que acumulam grandes volumes de patrimônio, como dinheiro, imóveis, participações societárias, ações e outros investimentos. Não há um valor oficial que defina esse grupo. Quando presidiu o G20 em 2024, o Brasil defendeu a proposta do economista francês Gabriel Zucman, de um imposto mínimo global de 2% sobre patrimônios acima de US$ 100 milhões.

Para o ministro brasileiro Dario Durigan, a situação exige resposta internacional. "É simplesmente inaceitável que os super-ricos continuem pagando proporcionalmente menos impostos e a cooperação internacional é um pilar indispensável para construirmos sistemas tributários mais justos e equilibrados", afirmou na assinatura do documento.

Os governos apontam que, a depender da estrutura tributária de cada país, grandes fortunas podem recolher proporcionalmente menos impostos do que trabalhadores e faixas de renda menores. É esse desequilíbrio que o acordo pretende investigar.

Origem da iniciativa

A parceria dá continuidade a uma proposta apresentada pelos dois países em 2025, na 4ª Conferência Internacional sobre o Financiamento ao Desenvolvimento, em Sevilha. Naquela ocasião, foi impulsionada a Plataforma de Ação de Sevilha (SPA), voltada à cooperação multilateral sobre a tributação de patrimônios muito elevados, com vínculo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Em abril de 2026, os ministros reafirmaram o compromisso em Barcelona, durante a 4ª Cúpula em Defesa da Democracia.

O ministro espanhol Arcadi España vinculou a agenda à desigualdade social. Segundo ele, a justiça social depende de que os grandes patrimônios contribuam de forma equitativa, e a parceria com o Brasil pode dar mais força a esse debate em outros fóruns internacionais.