Brasil tenta evitar que Estados Unidos elevem a carga tributária sobre produtos exportados para 37,5%

O governo brasileiro corre contra o tempo para evitar que a carga tributária sobre produtos exportados aos Estados Unidos suba para 37,5%. O prazo final para que Washington decida sobre a implementação dessas tarifas adicionais é 15 de julho. O montante total é a soma de duas propostas: uma tarifa de 25%, baseada em alegações de práticas comerciais desleais, e uma sobretaxa de 12,5%, motivada por supostas falhas no combate ao trabalho forçado.

Para tentar reverter ou atenuar a medida, equipes técnicas de ambos os países devem se reunir nesta semana, preparando um último encontro de alto nível antes do fechamento do prazo. Na última quinta-feira (2), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias, discutiu a questão em reunião virtual com Jamieson Greer, representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). Durante o diálogo, o Brasil apresentou um "mapa do caminho" com estratégias e ações para garantir que as políticas nacionais não restrinjam nem onerem o comércio com os norte-americanos.

A proposta do "mapa do caminho" foi validada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 24, durante reunião com auxiliares no Palácio da Alvorada. O documento, solicitado pelo governo americano, foca em áreas sensíveis para a gestão de Donald Trump, como a proteção da propriedade intelectual, o combate à corrupção, o desmatamento ilegal, o acesso ao mercado de etanol e tarifas preferenciais desleais. No entanto, o governo brasileiro mantém a posição de irredutibilidade quanto ao funcionamento do PIX.

A ofensiva tarifária dos EUA teve origem em investigações conduzidas pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Um relatório concluído no início de junho classificou políticas brasileiras — incluindo a regulação de plataformas digitais, acordos comerciais e o próprio PIX — como "irracionais" ou "restritivas". Paralelamente, outra apuração indicou que o Brasil e diversas outras nações não fiscalizam adequadamente a entrada de mercadorias ligadas ao trabalho forçado.

Em resposta formal entregue no último dia 1º, o chanceler Mauro Vieira argumentou que as críticas americanas ao PIX e a decisões do Judiciário brasileiro referem-se a divergências de políticas internas, sem relação direta com o comércio.

Embora o governo brasileiro busque esgotar as vias técnicas e a apresentação de dados comerciais, a expectativa interna no Palácio do Planalto é de que a reversão total do "tarifaço" seja improvável, dado que a decisão do USTR teria motivações políticas. A aposta agora é por eventuais reduções de taxas ou a obtenção de exceções.

Antes da implementação definitiva, os Estados Unidos realizarão audiências públicas nos dias 6 e 7 de julho. Caso as tarifas sejam confirmadas, produtos estratégicos como carne, café, aeronaves, frutas, fertilizantes e minerais críticos já foram sinalizados por Washington como possíveis exceções à nova tributação.