Cade aprova investimento da United na Azul em meio à recuperação judicial

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou, por unanimidade, o aumento da participação da United Airlines na Azul, permitindo um investimento de US$ 100 milhões que eleva a fatia acionária da empresa estadunidense de 2,02% para cerca de 8% do capital social da companhia brasileira. A decisão ocorre no contexto da reestruturação da Azul, conduzida sob o Capítulo 11 da legislação dos Estados Unidos, um mecanismo que permite a renegociação de dívidas e a reorganização de operações sob supervisão judicial.

A aprovação está condicionada a compromissos de governança e compliance, com o objetivo de restringir o acesso a informações estratégicas e mitigar potenciais conflitos de interesse. O novo Estatuto Social da Azul, embora ainda não formalizado, foi considerado pelo relator do processo, conselheiro Diogo Thomson, como base para garantir essas salvaguardas.

A operação, que faz parte do plano de recuperação da Azul, prevê a captação de US$ 850 milhões, sendo US$ 750 milhões provenientes de credores e US$ 100 milhões da United. O plano, iniciado em maio de 2025, visa fortalecer a posição competitiva da Azul e viabilizar sua saída do processo de recuperação judicial nos Estados Unidos. A empresa havia alertado que atrasos na análise do Cade poderiam comprometer sua saúde financeira e a continuidade das operações, considerando os altos custos mensais da reestruturação.

O Cade ressaltou que qualquer ampliação futura da participação da United, alteração de direitos políticos ou aumento de influência deverá ser previamente submetida à avaliação do órgão. O descumprimento das condições estabelecidas poderá levar à revisão da decisão.

O Instituto de Políticas Públicas e Economia (IPSConsumo) havia manifestado preocupação com a possível inclusão de negócios com a American Airlines na análise, considerando o “entrelaçamento estratégico” no processo de recuperação judicial. O instituto também apontou riscos concorrenciais decorrentes da participação da United tanto na Azul quanto na holding Abra, controladora da Gol. O relator, no entanto, considerou que a notificação conjunta não era obrigatória, desde que os negócios fossem devidamente informados ao Cade. Uma eventual entrada da American Airlines no capital da Azul, alertou, demandará uma nova análise aprofundada.

A decisão do Cade estabelece que a autorização está condicionada à inexistência de relação com a American Airlines, aos compromissos de governança e compliance e à vedação da troca de informações sensíveis. Qualquer alteração nesse cenário poderá levar à reavaliação do negócio. A expectativa é que a conclusão do processo de recuperação permita à Azul retomar a capacidade operacional e expandir a oferta de voos domésticos e internacionais.