Câmara aprova incentivos fiscais para a produção de cana-de-açúcar na região Nordeste

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), a criação de incentivos fiscais voltados à produção de cana-de-açúcar no Nordeste. A medida visa reduzir os impactos financeiros causados pelas tarifas de exportação impostas pelos Estados Unidos sobre o açúcar orgânico e o etanol, anunciadas em julho.

Detalhes do auxílio financeiro

O texto aprovado estabelece o pagamento de R$ 12 por tonelada de cana produzida e entregue a cooperativas, destilarias ou usinas situadas na região Nordeste durante a safra 2025/2026. O repasse do recurso poderá ocorrer de forma direta aos produtores ou via associações e cooperativas.

Para evitar conflitos de interesse, o benefício é vedado a produtores que possuam participação societária, direta ou indireta, nas entidades que recebem a matéria-prima.

Financiamento e urgência legislativa

Além do subsídio por tonelada, o projeto mantém a destinação de até R$ 10 bilhões provenientes do superávit financeiro da União. Esse montante será direcionado a linhas de crédito para a implementação de disseminação tecnológica no setor agrícola.

A votação ocorreu para evitar a interrupção do apoio aos produtores, já que uma medida provisória editada em julho sobre o tema perderia a validade na quarta-feira (28). O presidente da Câmara, Hugo Motta, justificou a pauta pela necessidade de garantir a subvenção a produtores nordestinos que ainda não haviam sido contemplados.

A proposta segue agora para a análise do Senado.