Casa Branca deve concluir investigação comercial que pode romper acordo de negociação com o Brasil

A Casa Branca deve anunciar a conclusão de uma investigação comercial contra o Brasil, movimento que pode romper o acordo de negociação firmado entre os dois governos há menos de um mês. O processo, iniciado em julho do ano passado, fundamenta a aplicação de tarifas americanas sobre produtos brasileiros sob a alegação de práticas comerciais desleais.

O impasse central envolve a imposição de uma taxa de 50% sobre as exportações brasileiras. O governo dos Estados Unidos justifica a medida citando a falta de combate ao desmatamento ilegal, a proteção insuficiente de direitos de propriedade intelectual e a aplicação de tarifas preferenciais e injustas. O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) aponta que acordos parciais do Brasil com México e Índia beneficiam centenas de produtos em setores como químicos, máquinas, minerais, veículos e agricultura, criando desvantagens para as empresas norte-americanas.

No setor digital, a investigação foca em serviços de pagamento e mídias sociais. O Pix, sistema do Banco Central, é classificado pelos americanos como uma prática desleal que prejudica a competitividade de empresas como Google Pay, Apple Pay e WhatsApp Pay. Além disso, o USTR questiona decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade de plataformas digitais por conteúdos ilegais e a determinação de bloqueio de perfis em redes sociais, interpretando tais medidas como censura.

A pauta econômica também abrange a demora na análise de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com prazos médios de sete anos (chegando a 9,5 anos para fármacos entre 2020 e 2024), e a falha no combate à pirataria, exemplificada pelo comércio na rua 25 de Março. No campo dos biocombustíveis, Washington critica a tarifa de 18% aplicada pelo Brasil ao etanol americano, enquanto os EUA taxam o produto brasileiro em 2,5%.

Outro ponto de atrito é a governança interna. Os EUA alegam que a falta de transparência e a ineficiência no combate à corrupção prejudicam investimentos americanos, citando a pior posição histórica do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional em 2024. Sobre o meio ambiente, o governo Trump argumenta que o desmatamento ilegal reduz custos de produção e gera vantagem competitiva injusta para a carne bovina, soja e milho brasileiros, apesar de dados do MapBiomas indicarem redução de 32,4% na área desmatada em 2024 comparado ao ano anterior.

O cenário de tensão escalou após a reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump na Casa Branca, no mês passado. Na ocasião, foi estabelecido um prazo de 30 dias — que termina neste domingo (07/06) — para que grupos de trabalho apresentassem uma proposta de encerramento das desavenças. Contudo, a relação foi deteriorada na última semana, quando Trump classificou facções criminosas brasileiras como organizações terroristas, decisão ocorrida dois dias após encontro do presidente americano com o senador Flávio Bolsonaro.