Centrais sindicais entregam propostas ao governo para mitigar impactos de tarifas dos Estados Unidos

Centrais sindicais entregaram, nesta sexta-feira (31), ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa, um conjunto de propostas para mitigar os impactos do tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O documento, assinado por CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST durante reunião em São Paulo, foca na proteção de postos de trabalho e no estímulo à economia interna.

Medidas de proteção ao emprego e indústria

As entidades propõem que o acesso de empresas a programas de socorro financeiro seja condicionado à manutenção das vagas de trabalho. Para reduzir a dependência externa, as centrais defendem o incentivo à produção nacional via políticas de conteúdo local e compras públicas, além do fortalecimento do BNDES.

O plano sugere a ampliação de investimentos públicos em infraestrutura produtiva e social, abrangendo as áreas de:

• Energia e transporte;
• Habitação;
• Saúde e educação.

As propostas incluem ainda a criação de fundos de compensação e programas de transição para trabalhadores prejudicados pelo comércio internacional, bem como o reforço da organização sindical para viabilizar negociações coletivas nos setores atingidos.

Estratégias de mercado e regulação

Para enfrentar a instabilidade externa, as centrais sindicais sugerem a prospecção de novos mercados para as mercadorias tarifadas e o fortalecimento do Mercosul como ferramenta de integração regional. No campo regulatório, o documento defende a revisão da Lei de Patentes para coibir abusos de propriedade intelectual.

As entidades manifestaram apoio às medidas já adotadas pelo governo federal e à Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. O objetivo é consolidar um modelo de desenvolvimento baseado na valorização da renda do trabalho, no combate à precarização e no aumento da capacidade de consumo das famílias.

Ações junto à OMC

Paralelamente às demandas sindicais, o governo brasileiro formalizou na segunda-feira (27) uma contestação junto à Organização Mundial de Comércio (OMC). O Brasil classificou as tarifas americanas como inconsistentes com as obrigações do Acordo Geral de Tarifas e Comércio 1994.

No documento enviado à OMC, o Brasil alega ser preterido pelos Estados Unidos em comparação a outros membros da organização. A iniciativa integra um pedido de consultas no sistema de solução de controvérsias, etapa em que se busca uma negociação diplomática antes da possível instalação de um painel de análise do caso.