China abre processo de habilitação para importação de polpas e frutas congeladas do Brasil

A China abriu a etapa de habilitação para a importação de polpas e frutas congeladas originárias do Brasil. A medida permite que empresas brasileiras iniciem o registro necessário para comercializar esses produtos no mercado asiático.

Processo de Habilitação e Registro

Para acessar o mercado, os estabelecimentos exportadores devem realizar a inscrição diretamente no sistema China Import Food Enterprise Registration (Cifer). A obtenção do número de registro, após análise e aprovação da autoridade chinesa, é a condição indispensável para a realização de qualquer embarque.

Além do registro no Cifer, as operações de exportação exigem a apresentação de um certificado sanitário oficial, conforme acordo firmado entre os governos do Brasil e da China.

Regras para Espécies de Frutas

A autorização contempla frutas já reconhecidas como alimentos pelas autoridades chinesas, incluindo:

• Açaí;
• Manga;
• Goiaba;
• Abacaxi;
• Maracujá.

Espécies que ainda não possuem esse reconhecimento permanecem sob a legislação local para novos alimentos, estando sujeitas a procedimentos regulatórios específicos.

Orientações aos Exportadores

O Ministério da Agricultura recomenda que as empresas consultem os requisitos e procedimentos das autoridades chinesas antes de iniciarem a habilitação. As vendas serão liberadas após a aprovação do registro pela General Administration of Customs of China (GACC) e a emissão do certificado sanitário pela autoridade brasileira, respeitando as normas sanitárias e aduaneiras vigentes.