CMN amplia crédito para fertilizantes e reduz custos para projetos de minerais estratégicos
O Conselho Monetário Nacional ampliou o crédito do Plano Brasil Soberano para o setor de fertilizantes, incluindo capital de giro. Para minerais críticos e estratégicos, os encargos financeiros caíram para 3% ao ano e o prazo de pedidos ao BNDES foi estendido até dezembro de 2027
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária nesta quinta-feira (27), a ampliação do acesso ao crédito do Plano Brasil Soberano para companhias da cadeia de fertilizantes, além de reduzir os custos financeiros para projetos voltados a minerais críticos e estratégicos.
Redução de custos e prazos
Para as indústrias e empresas de tecnologia atuantes no segmento de minerais críticos e estratégicos, o encargo financeiro para investimentos e aquisição de bens de capital caiu para 3% ao ano. Anteriormente, as taxas oscilavam entre 6,5% (operações de investimento) e 8% (bens de capital). O objetivo da medida é fomentar a transformação, o refino e o beneficiamento desses minerais em território nacional.
Além da redução de juros, o prazo para a formalização de pedidos de financiamento junto ao BNDES foi estendido por 12 meses, permitindo que as empresas protocolem as solicitações até 31 de dezembro de 2027.
Expansão do crédito para fertilizantes
A nova resolução altera a natureza do crédito disponível para o setor de fertilizantes, que antes era limitado a investimentos e compra de bens de capital. Agora, as empresas podem acessar recursos de capital de giro.
A mudança visa adequar o financiamento ao fluxo de caixa do setor, que frequentemente demanda o pagamento antecipado de insumos importados antes de concretizar a receita proveniente das vendas aos produtores rurais.
Critérios de elegibilidade e governança
A definição de quais empresas podem acessar esses benefícios cabe ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), conforme portarias interministeriais do Plano Brasil Soberano. O governo fundamenta as alterações na necessidade de proteger a renda, o emprego e a atividade econômica diante da instabilidade do comércio global e da alta de tarifas impostas pelos Estados Unidos.
A decisão foi tomada pelo CMN, órgão formulador das políticas de crédito e monetárias do país, composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
