CMN amplia prazo para liberação de recursos de pré-embarque do Proex para exportadores

O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o prazo para a liberação de recursos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) destinados ao período anterior ao embarque de mercadorias ou prestação de serviços. A decisão, tomada em reunião extraordinária nesta sexta-feira (10), altera o limite anterior de 180 dias para 360 dias, com possibilidade de prorrogação por solicitação do exportador até 750 dias.

A medida visa facilitar a obtenção de crédito, com foco em micro, pequenas e médias empresas que demandam maior tempo para a produção de bens e organização de contratos internacionais. O recurso de pré-embarque permite a cobertura de custos operacionais, pagamento de fornecedores, aquisição de matéria-prima e a própria fabricação dos produtos.

A atualização do Proex harmoniza o programa com as novas diretrizes do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), garantido pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Após a aprovação de uma lei em 2026, a cobertura desse seguro para operações de pré-embarque foi estendida de 180 para 750 dias, justificando o ajuste nos prazos de financiamento.

No âmbito operacional, a resolução estabelece que a Declaração Única de Exportação (DU-E) deve estar vinculada ao módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), visando a padronização de procedimentos e a segurança das transações.

O Ministério da Fazenda afirmou que a alteração não gera aumento de gastos públicos, pois o volume de financiamentos permanece limitado aos recursos previstos no Orçamento da União para 2026 e às dotações dos exercícios subsequentes.

Instituído pela Lei 10.184 de 2001, o Proex oferece crédito em condições competitivas, similares às do mercado internacional, para estimular as vendas brasileiras ao exterior. O CMN, órgão responsável pelas diretrizes de crédito, política cambial e monetária, é composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.