CMN aprova regime para fundos de inovação no programa Eco Invest Brasil

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (30), a implementação de um regime específico para fundos de inovação dentro do programa Eco Invest Brasil. A medida altera as normas operacionais para viabilizar o quinto leilão da iniciativa, que visa a modernização de seis setores estratégicos da economia verde.

Cronograma de aportes e aplicação de recursos

As novas regras estabelecem prazos rigorosos para a aplicação do capital, visando garantir a previsibilidade do fluxo financeiro. O cronograma de investimentos foi definido da seguinte forma:

• 25% dos recursos devem ser aplicados em até 24 meses;
• 25% adicionais devem ser investidos em até 36 meses;
• Os 50% restantes possuem prazo de até 60 meses para aplicação.

Com essa estrutura, metade do montante total deve estar investida nos primeiros três anos, com a conclusão integral de todos os aportes em cinco anos.

Limites de remuneração e capital catalítico

A resolução do CMN também delimitou a remuneração das instituições financeiras que operam os Fundos de Inovação. O teto para as operações realizadas com recursos da linha é de 3% ao ano, limite que também se aplica ao retorno da cota de capital catalítico — recurso público utilizado no modelo de blended finance para mitigar riscos e atrair investidores privados.

A composição da remuneração segue os seguintes parâmetros:

• Até 2% ao ano para a instituição que disponibiliza os recursos;
• 1% ao ano para os recursos da Linha Eco Invest Brasil.

A soma dessas remunerações não pode ultrapassar os 3% anuais, sendo o percentual exato definido individualmente conforme as características de cada fundo. O objetivo é assegurar que o capital público funcione como indutor de investimentos, e não como ferramenta para elevar a rentabilidade bancária.

Instrumentos de investimento e rentabilidade

Para operações em que os fundos invistam em empresas via instrumentos conversíveis em participação societária, a remuneração mínima será composta pelo IPCA acrescido de 1% ao ano. O modelo prevê a possibilidade de remuneração adicional caso o projeto apresente desempenho superior ao esperado, permitindo que os investidores participem da valorização das empresas financiadas.

Setores prioritários e estrutura do programa

O Eco Invest Brasil, que integra o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), foca na captação de capital privado e internacional para a transição ecológica. O programa oferece proteção cambial e compartilhamento de riscos para facilitar o acesso a recursos de longo prazo voltados à economia de baixo carbono.

Os fundos de inovação contemplarão projetos de desenvolvimento tecnológico nos seguintes segmentos:

• Fertilizantes verdes e combustíveis verdes avançados;
• Química verde, biomateriais e reaproveitamento de resíduos minerais;
• Sistemas de baterias e armazenamento de energia;
• Beneficiamento de minerais críticos;
• Automação industrial e inteligência artificial aplicada à produção.

A governança do CMN, responsável por essas diretrizes, é composta atualmente pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan; pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.