CMN e Banco Central aprovam novas regras de compartilhamento de dados no Open Finance

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram, nesta quinta-feira (22), novas diretrizes para o compartilhamento de dados no Open Finance. As medidas estabelecem exigências mais rígidas para bancos e instituições participantes, com foco na ampliação da transparência, no reforço da segurança e na flexibilização do acesso para pessoas jurídicas.

Novas exigências de segurança e governança

A regulamentação impõe que o cliente conceda consentimento específico para cada entidade parceira envolvida no processo, eliminando ambiguidades sobre quem acessa as informações. Para mitigar riscos, o sistema agora prevê a interrupção imediata do compartilhamento de dados caso sejam detectadas ameaças à segurança, além de restrições adicionais para coibir o uso indevido das informações.

A fiscalização sobre as empresas parceiras também será intensificada, cabendo às instituições financeiras monitorar se as normas de proteção de dados estão sendo cumpridas. Essa responsabilidade deixa de ser exclusivamente técnica e passa a integrar a governança corporativa, exigindo que diretorias e conselhos de administração supervisionem a conformidade das parcerias e adotem medidas corretivas em caso de irregularidades.

Flexibilização para empresas

Uma das principais atualizações visa adaptar o Open Finance às necessidades de clientes corporativos. A nova norma permite que a autorização para o compartilhamento de dados ocorra em momentos distintos em cada instituição envolvida.

Para as empresas, isso significa que o processo de consentimento poderá ser fragmentado entre diferentes representantes, respeitando as alçadas de aprovação interna de cada pessoa jurídica. Na prática, um representante pode iniciar a solicitação de um serviço financeiro em uma instituição, enquanto outro usuário autorizado pela empresa realiza a etapa de aprovação final para que os dados sejam transmitidos por outro banco.

Impactos no Sistema Financeiro Nacional

O Open Finance funciona como um ecossistema onde clientes autorizam a troca de informações financeiras entre instituições para estimular a concorrência e facilitar a oferta de serviços personalizados, como a avaliação de propostas de crédito baseadas em dados de diferentes bancos.

Com a resolução conjunta do CMN e do BC, busca-se modernizar o Sistema Financeiro Nacional, promovendo a inovação e a confiança no compartilhamento de dados. O objetivo central é garantir que a evolução do sistema ocorra sem comprometer a proteção do usuário, tornando os processos de autorização mais previsíveis e transparentes para pessoas físicas e jurídicas.