CMN eleva para 28,6 bilhões de reais o limite de crédito para entes subnacionais em 2026

O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou o limite global anual de crédito para estados, municípios e o Distrito Federal para 2026, fixando o montante em R$ 28,625 bilhões. O ajuste representa um acréscimo de R$ 2 bilhões em relação ao teto anterior, que era de R$ 26,625 bilhões, visando ampliar a capacidade de financiamento de projetos e investimentos públicos dentro das normas fiscais.

Distribuição dos novos limites

A ampliação do teto impacta diretamente dois sublimites específicos, que agora somam R$ 15 bilhões:

• Operações com garantia da União: subiram de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões.
• Operações sem garantia da União: passaram de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.

A garantia federal atua na redução do risco da operação, facilitando o acesso ao crédito caso o ente público não consiga honrar a dívida.

Origem dos recursos e justificativa

A decisão do CMN foi motivada pela proximidade do esgotamento dos limites de crédito para os governos subnacionais. Para viabilizar o aumento, foi identificado um espaço fiscal de R$ 7,87 bilhões sem previsão de uso até o final de 2026.

Desse montante, R$ 4,87 bilhões estavam disponíveis e R$ 3 bilhões haviam sido remanejados anteriormente. Apenas R$ 2 bilhões desse saldo total foram convertidos nos novos limites de crédito.

Manutenção de outros tetos

A resolução, que entra em vigor na data de sua publicação, mantém inalterados os demais limites estabelecidos:

O CMN, responsável pelas diretrizes de política monetária, creditícia e cambial, é composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.