CMN eleva para R$ 5 bilhões o limite de crédito sem garantia da União para 2026
O Conselho Monetário Nacional aumentou para R$ 5 bilhões o limite de crédito sem garantia da União para estados, municípios e Distrito Federal em 2026. O montante global de R$ 23,625 bilhões foi mantido, com remanejamentos de recursos do Novo PAC e de Parcerias Público-Privadas
O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou para R$ 5 bilhões o limite de crédito para operações sem garantia da União destinadas a estados, municípios e ao Distrito Federal em 2026. A decisão, tomada em reunião extraordinária nesta terça-feira (5), amplia a margem para esse tipo de contratação, que anteriormente era de R$ 4 bilhões.
A medida não altera o teto global de recursos autorizados para o setor público em 2026, mantido em R$ 23,625 bilhões, mas redistribui a composição interna desse montante. Para viabilizar o aumento nas operações sem aval federal, o governo remanejou R$ 200 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com garantia da União, R$ 300 milhões do Novo PAC sem garantia e R$ 500 milhões de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP).
O ajuste visa dar maior autonomia e agilidade aos governos locais na contratação de empréstimos e na continuidade de projetos públicos, eliminando a dependência de aprovação federal, embora exija maior capacidade de pagamento dos entes federativos.
Permanecem inalterados os limites de R$ 5 bilhões para operações com garantia da União para estados e municípios, R$ 8 bilhões para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e R$ 625 milhões para órgãos da União. A nova distribuição de crédito entra em vigor após a publicação oficial.