CMN eleva teto de remuneração para o quinto leilão do programa Eco Invest Brasil

O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou o teto de remuneração para o quinto leilão do programa Eco Invest Brasil, medida que visa ampliar o financiamento de projetos voltados à transformação ecológica. Com a nova regra, aprovada em reunião extraordinária nesta quinta-feira (27), o custo total da operação passa a ter um limite de 4% ao ano, valor que engloba a remuneração fixa de 1% ao ano aplicada aos recursos da linha.

Estrutura de custos e remuneração

Os percentuais estabelecidos pelo CMN funcionam como tetos, e não como taxas fixas, com exceção do índice de 1% ao ano. Na prática, a instituição financeira pode receber menos de 3% ao ano, a depender dos contratos firmados e das condições específicas de cada operação.

A flexibilização da remuneração justifica-se pela complexidade da gestão dos fundos de inovação, que exige das instituições financeiras responsabilidades superiores às de um crédito convencional. As entidades vencedoras do leilão ficam encarregadas de:

• Estruturar e operar os fundos;
• Coordenar prestadores de serviços;
• Definir e monitorar a governança;
• Realizar controles financeiros;
• Acompanhar os recursos durante todo o ciclo de investimento.

Foco em economia de baixo carbono

Os recursos destinados ao quinto leilão do Eco Invest Brasil serão aplicados em cadeias produtivas estratégicas para a economia de baixo carbono. O objetivo é estimular a concorrência entre instituições financeiras e aprimorar a estruturação de projetos em setores como:

• Fertilizantes verdes e química verde;
• Combustíveis verdes avançados e biomateriais;
• Automação e inteligência artificial na indústria;
• Baterias, armazenamento de energia e beneficiamento de minerais críticos;
• Circularidade e reaproveitamento de resíduos.

A decisão foi tomada pelo colegiado composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.