CMN regulamenta segunda fase do programa Move Brasil para renovação de frotas de transporte

O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu as normas para a expansão do crédito voltado à renovação de frotas de transporte no país, regulamentando a segunda fase do programa Move Brasil. A iniciativa, coordenada pelo BNDES, disponibiliza linhas de financiamento com limite de R$ 50 milhões por cliente, operadas por instituições financeiras autorizadas.

As taxas de juros dos fundos variam entre 1% e 5,5% ao ano, dependendo do perfil do tomador e do impacto ambiental da operação. Autônomos que realizarem a troca de veículos antigos por novos ou seminovos, com a devida sucateação, acessam a taxa de 1% ao ano; para os autônomos sem contrapartida ambiental, o custo é de 2%. No caso de empresas, a taxa é de 3% ao ano para a substituição de veículos antigos e de 5,5% para operações sem exigência ambiental.

Somam-se a esses valores as taxas dos agentes operadores, que podem chegar a 8,8% ao ano para autônomos, 3% para empresas e 1,25% para o BNDES. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a implementação do programa reduziu os juros médios para os tomadores, que passaram de 14% para 11,3% ao ano.

O prazo de quitação é de até 120 meses, com carência de até um ano, para transportadores autônomos, motoristas de carga ou passageiros, profissionais de cooperativas e pequenos empresários individuais. Para empresas de transporte rodoviário e urbano, o prazo é de até 60 meses, com carência de seis meses.

Para obter as condições mais favoráveis, é obrigatória a comprovação da retirada de veículos antigos de circulação e a observância às normas de emissão de poluentes, seguindo os padrões do Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve). A estratégia visa modernizar a frota nacional, reduzir custos operacionais, diminuir a emissão de poluentes e elevar a eficiência logística do setor.