Comissão avalia exclusividade dos Correios na logística de compras internacionais de até 50 dólares
Comissão mista analisa dar exclusividade aos Correios na logística de compras internacionais de até US$ 50. A medida visa reverter a perda de R$ 2,2 bilhões em receitas e prejuízos semestrais de R$ 5,6 bilhões. A votação da proposta foi adiada para a tarde desta terça-feira
A comissão mista responsável por analisar a medida provisória (MP) que extingue a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50 avalia a implementação de uma regra de exclusividade para os Correios. A proposta, solicitada pela própria estatal, visa garantir que a empresa detenha o controle total da logística para encomendas isentas, abrangendo desde a liberação aduaneira até a entrega final ao consumidor.
Impacto financeiro e a logística postal
A tentativa de retomar a exclusividade ocorre após a implementação do Remessa Conforme, programa da Receita Federal que integra plataformas de e-commerce internacional para antecipar dados de compras ao Fisco, facilitando a fiscalização e a cobrança de tributos.
Antes desse programa, os Correios operavam com um monopólio nesse segmento. A mudança legislativa permitiu que transportadoras privadas assumissem o frete nacional de mercadorias vindas do exterior, o que gerou reflexos diretos no caixa da estatal:
- Frustração de receita: R$ 2,2 bilhões, conforme estudo interno realizado no início do ano.
- Prejuízo semestral: R$ 5,6 bilhões registrados no primeiro semestre de 2026.
- Histórico: A empresa soma 16 trimestres consecutivos de déficit financeiro.
Tramitação e articulação política
A votação da MP, inicialmente prevista para a manhã desta terça-feira (1º), foi adiada para o período da tarde por decisão do presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a fim de ajustar detalhes do texto.
Antes da deliberação, a relatora da matéria, senadora Leila Barros (PDT-DF), e Reginaldo Lopes devem se reunir com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, além dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A recuperação da saúde financeira dos Correios é uma prioridade da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que descartou a privatização da empresa, defendendo a restauração da qualidade dos serviços prestados à população.
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