Comissão Europeia multa Temu em 200 milhões de euros por descumprimento da Lei de Serviços Digitais

A Comissão Europeia aplicou uma multa de 200 milhões de euros à plataforma chinesa de comércio eletrônico Temu por descumprimento da Lei de Serviços Digitais (DSA). A sanção, anunciada nesta quinta-feira, decorre de um processo iniciado em outubro de 2024, fundamentado na ausência de diligência da empresa para identificar, analisar e avaliar riscos sistêmicos relacionados à comercialização de produtos ilegais e os consequentes danos aos consumidores na União Europeia.

A penalidade não incide apenas sobre a presença de itens irregulares no catálogo, mas sobre a inexistência de estruturas e mecanismos eficazes de identificação por parte da plataforma. Investigações da Comissão revelaram que a Temu subestima a frequência de produtos ilegais em sua interface. Simulações de compra conduzidas durante a apuração demonstraram que uma parcela expressiva de carregadores não atingiu os testes básicos de segurança. No segmento de brinquedos para bebês, foi detectado um alto percentual de itens com riscos de média a alta gravidade, incluindo a presença de substâncias químicas acima dos limites legais e perigo de asfixia por peças desmontáveis.

Este é o segundo caso de sanção financeira sob a DSA, regulamentação que endurece as exigências para grandes plataformas digitais; a primeira ocorreu com a rede social X, de Elon Musk, que foi multada em 120 milhões de euros. Embora o valor imposto à Temu seja inferior ao teto previsto na legislação — que permite multas de até 6% da receita anual da infratora —, o Executivo comunitário defende a necessidade de elevar as penalidades para garantir a função dissuasória.

A Temu tem até o final de agosto para apresentar um plano de ação visando a correção das falhas detectadas. Henna Virkkunen, vice-presidente executiva de Soberania Tecnológica, afirmou que a plataforma mantém reguladores e usuários desinformados sobre a real magnitude dos danos potenciais causados pelos produtos ilegais vendidos. O plano de ação será analisado por um órgão consultivo da Comissão Europeia durante um mês, resultando em uma opinião vinculante. O descumprimento dessa resolução poderá acarretar multas coercitivas periódicas.

Paralelamente, a Comissão mantém outras investigações contra a Temu no escopo da DSA, incluindo a proibição de designs viciantes. Adicionalmente, autoridades nacionais de proteção ao consumidor conduzem apurações contra a Temu e a Shein, outra empresa chinesa monitorada por Bruxelas.

Em resposta, a Temu classificou a multa como desproporcional e mal justificada, argumentando que a decisão se baseou na primeira avaliação da DSA em 2024 e não reflete a situação atual de seus sistemas. A companhia afirmou ter colaborado com a Comissão e implementado medidas para reforçar a governança da plataforma, a proteção dos usuários e a avaliação de riscos.